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Juristas guineenses divergem sobre iniciativa presidencial de revisão constitucional


Umaro Sissoco Embalo, Presidente da Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau vai entrar num processo de revisão constitucional, depois de o Presidente Úmaro Sissoco Embaló ter anunciado a criação de uma comissão para, num prazo de 90 dias, apresentar uma proposta.

Juristas guineenses divergem sobre iniciativa presidencial de revisão constitucional
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A Constituição do país data de 1984 e desde então o país tem passado por um ciclo permanente de insegurança.

Em Bissau, o debate já começou com reações na comunidade jurídica.

Luis Vaz Martins é de opinião que, de acordo com a Constituição da República, a revisão é da exclusiva competência dos deputados.

“O Presidente da República não devia, nem podia criar esta comissão para rever a Constituição porque uma vez aprovada qualquer que seja o projeto da revisão constituicional, ele não terá hipótese de vetar a proposta da lei aprovada no Parlamento e a sua aprovação requer uma maioria qualificada”, explica Martins.

Posição contrária tem o também jurista e integrante da equipa de advogados do então candidato Úmaro Sissoco Embaló, Nélson Moreira, para quem a decisão foi boa.

“É uma espécie de adiantamento de trabalho em que o produto final será entregue ao Presidente da República para a necessária revisão da Cosntituição" defende o também deputado Moreira.

Entretanto, Luís Peti, também jurista, considera que de modo a cumprir as orientações da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), que também recomenda a revisão constitucional, o Presidente deve nomear o novo Governo à luz dos resultados eleitorais “para permitir que as instituições da República assumam as suas funções”.

A decisão

No decreto publicado na segunda-feira, 11, o Presidente afirma que a Constituição tem-se revelado um foco “de conflitos interpretativos por causa de imprecisões e ambiguidades que encerra”.

Embaló assume que frente aos “aos desafios contemporâneos”, o país deve ter um sistema de Governo “que melhor se adapte à realidade sociocultural” e que também “contribua para garantir a estabilidade” das instituições.

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