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Juristas e políticos querem que José Eduardo dos Santos seja ouvido no caso dos 500 milhões de dólares


José Eduardo dos Santos

Advogado do antigo governador do BNA pediu que antigo Presidente seja ouvido pela justiça

Em Angola, aumentam as vozes que defendem que o ex-Presidente da República e ainda líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, deve declarar junto do Ministério Público o seu envolvimento ou não na transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o Reino Unido.

O jurista Sérgio Raimundo, que defende o ex-governador do BNA, Válter Filipe, disse ao jornal electrónico Correio Angolenseque fez diligências para a Direcção de Investigação e Acção Penal da PGR (DNIAP) convocar, como testemunha, o antigo Presidente da República que, porque no seu entender “tem neste e noutros processos de monta uma oportunidade para mostrar o seu comprometimento pessoal com a cruzada contra a corrupção no país”.

A tese de Raimundo é agora defendida por especialistas e fazedores de opinião, bem como por políticos da oposição.

O jurista Lindo Bernardo Tito considera preferível que José Eduardo dos Santos seja constituído arguido para melhor se defender, caso se comprove o seu envolvimento nos crimes apontados, apesar das imunidades constitucionais.

Também o académico João Lukombo Zatuzola defende que a presença de Santos nos órgãos de justiça vai ser fundamental para o esclarecimento deste e de outros casos de corrupção registados durante o seu longo consulado, ainda que seja necessária a suspensão das imunidades constitucionais que resultam da sua condição de ex-Chefe de Estado.

Por seu turno, o deputado da CASA-CE Makuta Kondo entende que sem a presença de José Eduardo dos Santos junto da PGR o caso BNA não terá pés para andar e defende que o ex-Presidente seja constituído arguido.

Entretanto, a constituição do país determina que o Presidente da República só deve ser responsabilizado pelos actos praticados no exercício das suas funções cinco anos depois de concluído o seu mandato.

Recorde-se que Walter Filipe foi constituído arguido juntamente com José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano e filho de José Eduardo dos Santos.

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