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Juristas discordam do mandado de captura internacional contra líder do PAIGC e PGR refuta acusações


Fernando Gomes, Procurador-Geral da República, Guiné-Bissau

Fernando Gomes renuncia à militância do PAIGC

Em Bissau, continua o debate jurídico à volta de decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) em emitir um mandado de captura contra Domingos Simões Pereira, antigo primeiro-ministro e líder do PAIGC.

As dúvidas são muitas, tanto nas motivações como no seu efeito jurídico e político.

O PGR Fernando Gomes escreveu uma carta ao PAIGC onde refutou as acusações de que foi alvo pelo partido e renunciou à militância naquela formação política.

O jurista Fransual Dias lembra que "um mandado de captura internacional é emitido quando não se sabe do paradeiro do cidadão em causa" e aponta que "provavelmente, é do conhecimento de todos, que, neste caso, o cidadão Domingos Simões Pereira encontra-se em Portugal".

Por isso, Dias questiona a razão do mandado e diz que "só o Ministério Publico poderá nos explicar melhor".

O também jurista Lesmes Monteiro não vê enquadramento "jurídico na decisão" da PGR, embora não tenha tido acesso ao mandado.

PGR defende-se e deixa o PAIGC

A VOA tentou falar com o PGR, Fernando Gomes, mas sem sucesso.

Entretanto, Gomes, também militante do PAIGC, desferiu duros ataques à actual direcção do partido, numa carta a que a VOA teve acesso.

O PGR disse “estranhar” os ataques de que tem sido alvo por parte do PAIGC, os quais são “puras ignomínias arquitectadas por medo, desorientação e maquiavelismo por quem pretende afastar a atenção dos guineenses”.

Na carta, Gomes renuncia à militância do PAIGC, “por não mais reconhecer a actual direção do partido”.

Depois de na sexta-feira, 18, a PGR revelar ter emitido o mandado de captura internacional contra Simões Pereira, o presidente do PAIGC disse à VOA desconhecer a acusação e que não recebeu qualquer intimação.

Ele acrescentou estar "de consciência tranquila por não ter cometido qualquer crime".

PAIGC reage e acusa

O PAIGC em nota no sábado denuncia perseguição política ao seu presidente e acusou Fernando Gomes de crimes.

Na terça-feira, 22, o grupo parlamentar do PAIGC emitiu um comunicado a "condenar veementemente esta instrumentalização política do Ministério Público e da Justiça guineense, exigindo a demissão de Fernando Gomes como Procurador-Geral da República a fim de poder responder pelos crimes de sangue e de desvio de fundos públicos cometidos”.

Para os deputados do partido dos libertadores, "este vergonhoso comunicado oriundo de uma instituição que deveria pautar-se pelo respeito das leis da República, mas que finge desconhecer os procedimentos legais para prosseguir com os seus intentos inconfessos, só pode ser interpretado como uma tentativa de intimidação e de perseguição a um cidadão e deputado da Nação, que anunciou recentemente o seu regresso ao país”.

A nota dos parlamentares lembra que o actual PGR foi ministro do Interior “num dos períodos mais terríveis da política guineense”, quando foram registados vários “assassínios políticos”, bem como o seu alegado envolvimento em processos relativos a desvios de fundos.

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