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Juristas angolanos "chumbam" proposta de centro de estudos sobre criação de polícia anti-corrupção


Insignia da Procuradoria Geral da Republica de Angola

Dizem que corrupção está instalada no sistema de poder em Angola

O CEDESA, um centro dedicado ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, sugere a criação de uma polícia anti-corrupção na magistratura angolana com forma de combater o fenómeno, mas analistas angolanos pensam que o problema não passa por aí.

A proposta está num recente estudo daquele instituto sobre reformas da justiça angolana, no qual defende a entrega da gestão da justiça "a um instituto autónomo e com gestão transparente da administração da justiça, que geriria as receitas orçamentais, as receitas do combate contra a corrupção e poderia ter receitas próprias ligadas às atividades da justiça".

Para o jurista Manuel Kangundo, a corrupção no país está enraizada no topo da cadeia, “gira à volta do Palácio Presidencial, o epicentro da corrupção está na Presidência, os actos do próprio Presidente fomentam a corrupção, pode-se criar polícias e mais órgãos não vai resolver”.

Para ele, o país “precisa de gente comprometida de facto com o combate à corrupção, com vontade política, o Presidente da República se quiser de
facto combater a corrupção, que comece por alterar a declaração pública de bens, ao invés de se lacrar como a lei de probidade”.

Para aquele jurista, “se houvesse declaração aberta de bens, nós saberíamos logo quem rouba ou não, mas isso seria um perigo para o próprio Presidente porque implicaria ruptura com ele próprio e com o seu partido".

Ainda segundo Manuel Kangundo, a Procuradoria Geral da República (PGR), o órgão encarregue de investigar, “está amarrada porque a lei orgânica da PGR prevê que a mesma seja orientada pelo Presidente da República, logo a PGR só instaura ou arquiva processos orientados pelo Presidente”, facto que, para ele, “para algumas pessoas Isabel (dos Santos), (José Filomeno dos Santos), Zenu, há combate mas quando falamos de Manuel Vicente, Edeltrudes Costa, aí já não há luta contra corrupção".

Por seu lado, o também jurista Pedro Caparakata diz que nunca existiu luta contra a corrupção em Angola e que é um “absurdo criar-se uma polícia para combater algo que não há”.

"O que há em Angola são actos de improbidade pública, peculato e por aí, mas estes actos por si só não levam a nenhum enriquecimento, os que enriquecem usam o Estado para tal nada tem a ver com corrupção. Aqui ninguém combate nada, é tudo política para se sustentar no poder, a dada altura perguntam o que o povo quer ouvir? Querem ouvir palavra corrupção, então fala-se de combate a corrupção e pronto", afirma.

A proposta da CEDESA de uma Polícia Anticorrupção na Magistratura, dependente da Assembleia Nacional, deveria funcionar "por sete anos, com poderes de investigação dos magistrados judiciais limitados a situações de corrupção" e teria um mandato muito restrito "para evitar acusações de interferência".

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