Um juiz do Distrito de Columbia, em Washington, determinou que o antigo diretor de campanha e conselheiro do ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Steve Bannon, se apresente à prisão até o dia 1 de julho para cumprir a sentença de quatro meses por desafiar uma intimação de um comité da Câmara dos Representantes que investigou a insurreição do Capitólio a 6 de janeiro de 2021.
Carl Nichols atendeu ao pedido dos procuradores para que Bannon comece a cumprir a pena de prisão depois que um painel de três juízes de um tribunal federal de apelações confirmou no mês passado seu desrespeito à condenação do Congresso.
Mas Nichols também deixou claro na sua decisão que Bannon pode pedir a suspensão da sua ordem, o que poderia atrasar a data da entrada na prisão.
Do lado de fora do tribunal, Bannon disse aos repórteres: “Tenho ótimos advogados e iremos até ao Supremo Tribunal se for necessário”.
Nichols, que foi nomeado para a magistratura por Trump, um republicano, inicialmente permitiu que Bannon permanecesse livre enquanto lutava contra sua condenação, mas o painel do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC disse que os recursos de Bannon carecem de mérito.
Steve Bannon foi condenado em 2022 por duas acusações de desacato ao Congresso: uma por se recusar a prestar depoimento no Comité da Câmara de 6 de janeiro e a outra por se recusar a fornecer documentos relacionados ao seu envolvimento nos esforços de Trump para reverter sua derrota nas eleições presidenciais de 2020.
O advogado de Bannon no julgamento argumentou que as acusações tinham motivação política e que o antigo conselheiro não ignorou a intimação, mas ainda estava envolvido em negociações de boa-fé com a comissão do Congresso quando foi acusado.
A defesa disse que Bannon agiu seguindo o conselho do seu advogado na época, que lhe disse que a intimação era inválida porque o comité não permitiria a presença de um advogado de Trump na sala e que Bannon não poderia determinar quais documentos ou testemunhos ele poderia fornecer porque Trump afirmou privilégio executivo.
O advogado de defesa David Schoen disse ao juiz que a defesa planeava solicitar ao Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA e ao Supremo Tribunal, se necessário, que revejam o assunto.
Schoen acrescentou que seria injusto mandar Bannon para a prisão agora porque ele já teria cumprido a sua sentença antes que essas decisões pudessem ser proferidas.
“Isso pode servir uma agenda política, mas seria uma grave injustiça”, escreveu Schoen em documentos judiciais.
Um segundo assessor de Trump, o conselheiro comercial Peter Navarro, também foi condenado por desacato ao Congresso e apresentou-se à prisão em março para cumprir uma pena de quatro meses.
Navarro sustentou que não poderia cooperar com o comité porque Trump invocou o privilégio executivo, mas os tribunais rejeitaram esse argumento, concluindo que o antigo conselheiro presidencial não poderia provar que Trump o tinha realmente invocado.
O relatório final do comité da Câmara de 6 de janeiro afirmou que Trump se envolveu criminalmente numa “conspiração multifacetada” para anular os resultados legais das eleições de 2020 e não agiu para impedir que seus apoiadores atacassem o Capitólio, concluindo uma investigação extraordinária de 18 meses. sobre o antigo presidente e a insurreição violenta de há dois anos.
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