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Juiz do Tribunal Superior de Angola desmente informação do presidente do órgão e ameaça com processo


Agostinho António Santos, juiz-conselheiro do TS

O juiz-conselheiro Agostinho António Santos, candidato vencido no concurso para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), ameaça responsabilizar criminalmente o presidente do Tribunal Supremo (TS) de Angola e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o juiz-conselheiro Joel Leonardo, que, segundo ele, enviou na quarta-feira, 19, uma nota supostamente assinada por ele a comunicar à Assembleia Nacional, que teria desistido de todas as ações junto da câmara do cível e administrativo do TS que interpos contra o processo de seleção que o excluiu.

Santos reitera que vai manter todas ações legais apresentadas por ele junto da câmara do cível e administrativo do TS.

“Foi com profunda consternação e repulsa que tomei conhecimento de que o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o venerando juiz-conselheiro Joel Leonardo, enviou hoje, dia 19 de Fevereiro de 2020, uma nota assinada por ele comunicando à augusta Assembleia Nacional, que se encontrava a debater, no momento, sobre o empossamento ou não do futuro presidente da Comissão Nacional Eleitoral, de que o candidato Agostinho António Santos teria desistido de todas as ações por ele intentadas junto da câmara do cível e administrativo do Tribunal Supremo”, afirma Santos num aúdio divulgado nas redes sociais.

O juiz-conselheiro acrescenta ainda que “tal nota não corresponde com a verdade, visto que não desisti e, tão pouco tenciono fazê-lo, em nome do respeito à constituição e a lei, que jurei cumprir e fazer cumprir”.

Agostinho António dos Santos ameaça responsabilizar criminalmente o presidente do TS e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o juiz-conselheiro Joel Leonardo por falsa declarações.

“O ato praticado pelo presidente do Conselho Superior Da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, venerando juiz-conselheiro Joel Leonardo, incorre em responsabilidade criminal, civil e política do qual daremos o competente seguimento nos próximos dias”, assegurou aquele juiz.

O projeto de resolução que aprova a nomeação de Manuel Pereira da Silva para presidente da CNE foi aprovado ontem com 111 votos favoráveis do grupo parlamentar do MPLA, partido no poder.

A oposição abandonou, em bloco, a sala do plenário.

A eleição de Silva, candidato designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), ficou marcada por uma forte contestação da oposição, que não diz reconhecer no novo presidente da CNE "integridade e autoridade moral para exercer o cargo".

Organizações da sociedade civil também protestaram contra a escolha do novo presidente.

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