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Juiz do Supremo Tribunal da Justiça anula condenações de Lula da Silva na Operação Lava Jato


Lula da Silva (Foto de Arquivo)

Antigo Presidente brasileiro pode vir a ser julgado pelo tribunal de Brasília, mas por agora volta a ser elegível

O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva viu anuladas todas as sentenças da Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, depois de o juiz do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ter considerado que a instância judiciual é incompetente para julgar os casos.

Ao decidir sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula apresentado em Novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do apartamento do Guarujá, da fazenda em Atibaia e as doações ao Instituto Lula.

A 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo juiz era Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos, segundo a decisão que permite a Lula da Silvarecuperar os direitos políticos e ser elegível outra vez.

A decisão, no entanto, tem carácter processual em virtude do juiz ter analisado o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indirectamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do juiz nesta segunda-feira, 8.

No imediato, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os actos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

As reacções dos políticos não se fizeram esperar, com posições bem díspares.

O presidente da Câmara dos Deputados e aliado do Presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira, disse que a “maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!"

A deputada e presidente do PT, partido de Lula da Silva, disse estar à espera da análise jurídica da decisão do ministro Fachin, que reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula".

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