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Juiz americano retira sete acusações contra Alex Saab


Alex Saab, empresário e enviado especial da Venezuela

Decisão responde a um pedido da Procuradoria Geral e segue o acordo de extradição entre Estados Unidos e Cabo Verde

O juiz americano Robert Scola retirou na segunda-feira, 1, sete das oito acusações de lavagem de dinheiro contra o enviado especial da Venezuela, Alex Saab, detido em Cabo Verde e extraditado para os Estados Unidos em Outubro.

No início da audiência, o juiz anunciou a decisão antes de a suspender, a pedido do advogado de Saab para que, primeiro, pudesse ver o seu cliente que se encontra em quarentena na prisão federal de Miami.

Ao que a VOA apurou, o pedido do Ministério Público decorre do acordo entre os Estados Unidos e Cabo Verde expresso na extradição de Saab de que ele não seria condenado a penas não previstas no ordenamento jurídico do arquipélago, como pena de morte ou prisão perpétua, nem por período superior a 30 anos, a pena mais alta em Cabo Verde.

Entretanto, Saab enfrenta agora a acusação de conspirar para branquear dinheiro nos Estados Unidos e, caso venha a ser condenado, pode apanhar até 20 anos de prisão.

Numa primeira leitura a esta decisão, o advogado cabo-verdiano Geraldo Almeida, que integrou a equipa de defesa de Alex Saab no arquipélago, manifestou a sua surpresa pelos “Estados Unidos ter cumprido o acordo”, embora fosse uma medida esperada, mas entende que ela aconteceu por ser um “julgamento político”.

“Era uma medida esperada porque fazia parte do acordo entre o Governo de Cabo Verde e os Estados Unidos da América. Por acaso nós não estávamos à espera que os Estados Unidos cumprissem”, afirmou Almeida à VOA.

"Julgamento político", diz defesa

No entanto, para Almeida, “na verdade, os Estados Unidos não estão com a intenção de fazer um julgamento de delito comum contra Saab, vai ser um julgamento político, não há dúvida nenhuma, e para esse julgamento político eles não precisam de acusar Saab de todos aqueles crimes, basta um, que é suficiente, porque ele já lá está e vão querer tirar dele informações sobre o regime de Maduro”.

Para aquele advogado, caso fosse um cidadão acusado de crimes de delito comum, “provalmente os Estados Unidos não retirariam aqueles crimes, mas (o fizeram) tendo em conta a ligação política entre o caso Saab e o regime de Maduro, esta é a leitura que faço porque nem sempre os Estados Unidos cumpriram esses acordos”.

Questionado sobre consequências da retirada das oito acusações, Geraldo Almeida afirmou que “a defesa ficará mais aliviada”.

Entretanto, “do ponto de vista político não faz diferença nenhuma”, acentua aquele defensor, para quem “do ponto de vista jurídico, de uma eventual punição ou absolvição, faz diferença porque é mais fácil absolver por um crime do que absolver por um número significativo de crimes”.

O processo

O empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, apontado como testa-de-ferro de Nicolás Maduro para driblar as sanções contra a Venezuela impostas pelos Estados Unidos, regressa ao tribunal no dia 15, quando o juiz poderá aplicar ou não uma fiança que, caso a pague, permitirá a Saab ser julgado em liberdade.

A Procuradoria já indicou ser contra qualquer tipo de fiança por risco de fuga.

Os procuradores acusam Alex Saab de ter lavado cerca de 350 milhões de dólares no sistema financeiro americano.

Na semana passada, um dos advogados de Saab em Miami, Henry Bell, disse à Reuters que o seu cliente vai declarar-se inocente.

O caso

Preso em Cabo Verde a 12 de Junho de 2020 quando seguia para o Irão, alegadamente para negociar produtos alimentares para a Venezuela, Alex Saab foi extraditado para os Estados Unidos no dia 16 de Outubro, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado, a 30 de Agosto, o recurso da defesa contra a decisão do Supremo Tribunal da Justiça, que, a 17 de Março, tinha recusado outro recurso contra a sentença de extradição para os Estados Unidos, a 4 de Janeiro, do Tribunal de Relação de Barlavento.

O TC indeferiu vários outros recursos da defesa.

Após a sua extradição, o Governo da Venezuela suspendeu as negociações em curso com a oposição, que decorriam no México desde Setembro, com vista a encontrar uma saída para a crise política no país, em sinal de protesto.

Caracas acusa os Estados Unidos de perseguir Alex Saab para atingir o Governo.

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