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Juízes do TC são-tomense demitidos impedidos de entrar no tribunal


António Raposo, Carlos Stok e Leopoldo Marques e a polícia

Os três juizes do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe afastados na semana passada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) foram impedidos de entrarem nas instalações do tribunal nesta segunda-feira, 5, depois de terem declarado em conferência de imprensa durante o fim-de-semana de que não iriam acatar a deliberação do CSM.

A ordem de proibição foi emitida pelo secretário-geral do TC numa nota enviada à Policia Nacional que, por sua vez, enviou quatro agentes de intervenção rápida para as instalações do tribunal.

António Raposo, Carlos Stok e Leopoldo Marques afirmaram repudiar e não acatar a medida que dizem tratar-se de “mais um acto ilegal e de abuso do poder”, perpetrado pelo presidente do TC, Pascoal Daio.

“Só a Assembleia Nacional pode nomear e exonerar os juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional”, disse Carlos Stok, em nome dos juizes, avisando que ”Constituição da República atribui independência total ao TC e que esta instituição não está vinculada ao Conselho Superior da Magistratura”.

A VOA tentou ouvir a posição o presidente do TC, mas os contactos resultaram-se infrutíferos.

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