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Juíz federal bloqueia decreto do Presidente Trump


Decreto determina que candidatos a asilo têm de ter tentado o mesmo noutro país

Um juiz federal suspendeu o decreto do Presidente americano Donald Trump que permite rejeitar imediatamente os pedidos de asilo de pessoas que entram ilegalmentenos Estados Unidos a partir do México.

O decreto assinado em Novembro de 2018 por Trump é parte do seu plano de impedir a entrada de centenas de milhares de migrantes, na sua maioria da América Central, nos Estados Unidos depois de solicitar o estatuto de refugiado no México.

O juiz federal do Estado de Washington, Randolph Moss, determinou, na sexta-feira, 2, que a medida é um "excesso de autoridade", porque, segundo ele, contradiz as leis de imigração americanas, que permitem aos imigrantes presentes fisicamente no país solicitar asilo mesmo que tenham entrada ilegalmente no país.

Um juiz da Califórnia já havia bloqueado a decisão de Trump, mas advogados do Governo recorreram.

O decreto do Presidente americano determina que os estrangeiros que tentam entrar pela fronteira sul do país precisam ter tentado asilo noutro país, antes de chegar aos Estados Unidos.

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