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José Mário Vaz garante legalidade do processo eleitoral


Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. 7 de Setembro 2018

Presidente da Guiné-Bissau reage ao impedimento de técnicos nigerianos entrarem no edifício do órgão que faz o recenseamento

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, diz que vai cumprir a legalidade democrática depois de o Ministério Público ter impedido técnicos nigerianos que apoiam o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) de entrarem nas instalações do órgão.

José Mário Vaz assegura “aos guineenses e aos parceiros internacionais que tudo continuará a fazer, no âmbito das suas competências constitucionais e legais para assegurar o cumprimento da legalidade democrática, a manutenção da ordem constitucional, o respeito pela autonomia e interdependência dos órgãos soberania legalmente constituídos".

Em comunicado enviado à imprensa na noite de domingo, 9, Vaz acrescenta garantir “o regular funcionamento das instituições, a igualdade de direitos dos actores políticos e a fiabilidade do processo de registo eleitoral”.

Na quinta-feira, 6, o Ministério Público suspendeu o processo eleitoral por alegadas irregularidades no processo e determinou a presença de forças policiais na sede do GTAPE para que possam entrar apenas pessoas autorizadas.

A decisão resulta de uma queixa apresentada pelo PRS, MADEM-G15, APU-PDGB e outros partidos políticos.

O Governo reagiu dizendo que vai recorrer da decisão porque a medida “carece de fundamento legal”.

José Mário Vaz assegura também à comunidade internacional que a "actuação dos órgãos de soberania da Guiné-Bissau acautelará sempre a necessidade de estabilidade e equilíbrio político, a justiça, os princípios democráticos e o interesse da preservação e aprofundamento das boas relações de amizade e cooperação".

Entretanto, sem adiantar detalhes, o Presidente afirma aguardar conclusões de um inquérito aberto pelo Governo.

Por outro lado, uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental que devia chegar hoje a Bissau para avaliar o processo eleitoral em curso cancelou a deslocação, sem avançar os motivos nem a data da nova visita.

O gabinete da CEDEAO na capital guineense enviou à imprensa um comunicado nesta segunda-feira, 10, a informar do cancelamento da missão.

As eleições legislativas estavam marcadas para 18 de Novembro, mas foram adiadas em virtude de o recenseamento estar ainda em curso.

Não há data marcada para o pleito eleitoral.

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