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José Mário Vaz convida PAIGC a indicar primeiro-ministro


Carta do PR para Domingos Simões Pereira

O Presidente da Guiné-Bissau convidou nesta segunda-feira, 17, o Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) a indicar o nome do candidato a primeiro-ministro.

Na nota endereçada ao presidente do PAIGC, José Mário Vaz justificou o convite "por ter sido o partido político que obteve maior número de mandatos da Assembleia Nacional Popular e ainda em resultado das audições aos partidos políticos com assento parlamentar que teve lugar no dia 14 de junho de 2019".

A decisão de Vaz surge dois dias depois de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter suspendido uma missão a Bissau e no dia em que começou uma visita de três membros do Conselho da Paz e Segurança da União Africana (UA) a Bissau na tentativa de desbloquear a crise política no país.

A UA expressou recentemente que "a nomeação do novo Governo, resultante das eleições, não deve depender da composição completa da mesa do parlamento", como defendia o Presidente José Mário Vaz e considerou a situação "de preocupante".

A 10 de Março realizaram-se eleições legislativas, tendo o PAIGC conseguido 47 deputados, seguido do MADEM-G15 (27), PRS (21), APU (5), UM e PND um parlamentar cada.

A 18 de Março, o PAIGC, a Assembleia do Povo Unido (APU) a União para a Mudança (UM) e o Partido Nova Democracia (PND), assinaram um acordo de incidência parlamentar que garante uma maior estável na Assembleia Nacional Popular, com 54 dos 102 deputados.

O documento prevê a formação de um Governo inclusivo que, segundo o texto, "reflicta o presente entendimento entre as partes".

Os quatro partidos políticos comprometem-se a "entendimentos e consensos" no parlamento relativos às "reformas políticas e institucionais necessárias ao normal funcionamento do Estado de Direito democrático, nomeadamente a revisão da Constituição da República, lei-quadro dos partidos políticos, lei eleitoral, bem como das reformas profundas dos setores de defesa e segurança, administração pública e justiça".

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