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João Lourenço comuta penas de antigos membros das FALA condenados por atentarem contra o anterior Presidente


PR diz ser necessário permitir que todos os cidadãos abracem projectos de construção da democracia

O Presidente angolano comutou as penas de oito antigos militares das FALA condenados a penas de quatro a 10 anos de prisão em Março de 2017 pelos crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República de forma frustrada.

O decreto de João Lourenço, assinado nesta sexta-feira, 1 de Março, reduz para seis meses as penas de prisão de Celestino Ferreira Leonardo, David Rufino Essanjo, Domingos Fernando, Francisco Teca, Mário Pinto, Paulo André Tomás Camambala, Raimundo Chiquete e Xavier Fernando, que deverão ser libertados em breve, por estarem detidos há mais de dois anos.

A 15 de Março de 2017, a 14ª secção dos crimes comuns do Tribunal de Luanda considerou que aqueles antigos membros das forças armadas da UNITA tinham a intenção de assaltar o Palácio Presidencial e posteriormente coagir o então Presidente José Eduardo dos Santos a atribuir uma pensão vitalícia aos antigos militares.

No decreto, que comuta as penas, João Lourenço sustenta que a decisão
tomada "surge também da necessidade de se permitir que todos os cidadãos
abracem, em consciência, os projectos de construção de um país democrático, adoptando para o efeito um comportamento ético-moral socialmente digno de aceitação, assente no respeito e observação dos valores defendidos pela Constituição da República de Angola e das normas jurídicas vigentes à luz do Direito positivo angolano".

A nota de imprensa da Casa Civil da Presidência acrescenta ainda que "a decisão tomada tem em atenção o fim das penas e das medidas de política criminal circunstanciadas aos réus do referido processo".

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