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João Lourenço comuta penas de antigos membros das FALA condenados por atentarem contra o anterior Presidente


PR diz ser necessário permitir que todos os cidadãos
abracem projectos de construção da democracia
PR diz ser necessário permitir que todos os cidadãos abracem projectos de construção da democracia

O Presidente angolano comutou as penas de oito antigos militares das FALA condenados a penas de quatro a 10 anos de prisão em Março de 2017 pelos crimes de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República de forma frustrada.

O decreto de João Lourenço, assinado nesta sexta-feira, 1 de Março, reduz para seis meses as penas de prisão de Celestino Ferreira Leonardo, David Rufino Essanjo, Domingos Fernando, Francisco Teca, Mário Pinto, Paulo André Tomás Camambala, Raimundo Chiquete e Xavier Fernando, que deverão ser libertados em breve, por estarem detidos há mais de dois anos.

A 15 de Março de 2017, a 14ª secção dos crimes comuns do Tribunal de Luanda considerou que aqueles antigos membros das forças armadas da UNITA tinham a intenção de assaltar o Palácio Presidencial e posteriormente coagir o então Presidente José Eduardo dos Santos a atribuir uma pensão vitalícia aos antigos militares.

No decreto, que comuta as penas, João Lourenço sustenta que a decisão
tomada "surge também da necessidade de se permitir que todos os cidadãos
abracem, em consciência, os projectos de construção de um país democrático, adoptando para o efeito um comportamento ético-moral socialmente digno de aceitação, assente no respeito e observação dos valores defendidos pela Constituição da República de Angola e das normas jurídicas vigentes à luz do Direito positivo angolano".

A nota de imprensa da Casa Civil da Presidência acrescenta ainda que "a decisão tomada tem em atenção o fim das penas e das medidas de política criminal circunstanciadas aos réus do referido processo".

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