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IVA entra em vigor em Angola


Novo imposto ao afecta produtos da cesta básica, saúde, educação e combustíveis.

Empresas e cidadãos angolanos começam a pagar nesta terça-feira, 1 de Outubro, o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), no valor de 14 por cento, em substituição ao Imposto de Consumo que varia entre 5 e 30 por cento.

Tabacos manufacturados, bebidas alcoólicas, gaseificadas e açucaradas, armas de fogo, produtos derivados de petróleo, aeronaves, embarcações de recreio, joias e outros artefactos de joalharia passam a ser taxados no quadro do Imposto Especial de Consumo (IEC), logo que for acionado o IVA.

Entretanto, o impacto directo no consumidor não será afectado através da compra de produtos da cesta básica, saúde e educação, importações de moedas estrangeiras efectuada pelos bancos comerciais, gasolina e gasóleo.

Nesta primeira etapa, nos primeiros 18 meses de entrada em vigor do IVA, pagam o imposto de 14 por cento apenas os grandes contribuintes e as empresas que, embora não sejam dessa classe, tenham solicitado entrar neste regime.

Os grandes contribuintes são companhias com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 40 mil euros), instituiçõs bancárias e empresas públicas de grandes dimensões.

As empresas com uma facturação anual superior ao equivalente a 250 mil dólares pagarão, nesta fase transitória, uma taxa dde 3% sobre o volume de faturação.

A introdução do IVA é uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional que tem dado assessoria técnica ao Governo angolano.

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