Empresários americanos estão interessados em investir fortemente em Angola no setor produtivo, mas querem que a Lei de Terras seja revista para permitir a sua exploração durante 100 anos e não apenas 60, como estatuído agora.
Em jogo podem estar investimentos de mais de 100 mil milhões dólares para o território angolano.
O presidente da Câmara de Comércio Angola-EUA diz que a proposta dos americanos de aumentar o prazo visa justificar pela segurança do investimento.
“A estratégia das empresas americanas é entrar no mercado e ter no mercado uma presença secular, portanto quando se fala de um século está a se falar em 100 anos, e a lei de terra só permite 60 anos, há aí uma discrepância que a nossa liderança precisa de olhar, se for do interesse de Angola, atrair investigadores extremamente fortes na área da agricultura” explica Pedro Godinho, que insta o Executivo também a criar facilidades na aprovação dos projetos de investimentos.
“Não é fácil obter as autorizações aqui, a partir das instituições, e sobretudo quando falamos em megaprojetos”, aponta Godinho.
Ele lembra que "tempo é dinheiro,quando se precisa de um, dois ou três anos para uma aprovação, naturalmente há outras régiões do mundo, outras latitudes, que estão interessados nestes investimentos e as pessoas partem.
O jurista Joaquim Jaime tem outro entendimento e considera que 60 anos é um prazo suficiente para satisfazer o interesse dos empresários americanos.
“Para oferecer segurança aos empresários americanos eles exigem entre as outras medidas o direito de superfície saia dos 60 para os 100 anos, mas eu não compreendo as razões das exigências dos empresários americanos ao alargamento de concessão da terra, para fins económicos, eu acho que 60 anos é suficiente para qualquer investimento desde a sua fase inicial até ao amadurecimento, terra é uma questão de soberania”, sustenta Jaime.
O líder da associação cívica SOS Habitat, Rafael Francisco Morais, diz que há que haver equilíbrio nestas exigências uma vez que está em jogo recursos minerais no país.
“Tem que haver diálogo e negociação, encontrar um terreno comum que atenda os interesses dos empresários e a soberania de Angola”, defende aquele ativista social.
Na semana passada, ao intervir no II Congresso Angolano de Direito Constitucional realizado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, a advogada Ana Paula Godinho afirmou que a lei de apropriação pública afugenta investidores estrangeiros.
“Eu sou advogada, eu recebo um monte de investidores estrangeiros, muitos dos meus clientes não aceitam investir em Angola quando ouvem dizer que aqui há uma lei de apropriação pública e que no dia que alguém entender que quer uma coisa que é tua pode pegar e apropriar-se da tua coisa e o problema é que os tribunais que tinham a obrigação de não caucionar isto e de tutelar e de defender os interesses dos cidadãos, concorda, cauciona injustiças. Isso é muito grave”, afirmou.
Refira-se que na semana passada uma delegação comercail esteve em Angola e negociações com o Governo sobre formas de aprimorar as relações no setor entre Washington e Luanda.
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