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Investidas 10 assembleias provinciais


A descentralização administrativa resultou de negociações entre Afonso Dhlakama, líder da RENAMO (esq) e Filipe Nyusi, Presidente da República de Moçambique.

Dez assembleias provinciais foram investidas esta sexta-feira, 17, em Moçambique, constituindo uma das etapas cruciais do processo de descentralização pelo qual se bateu o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

A eleição das assembleias provinciais, cujos membros foram hoje empossados, foi um dos aspectos marcantes do processo eleitoral de Outubro passado, por ser uma nova etapa na governação moçambicana, em que a província passa a ser dirigida por um governador eleito.

Afonso Dhlakama apostou fortemente neste modelo, por acreditar ser uma das formas de a Renamo ascender ao poder, tendo forçado a Frelimo a aceitar uma revisão pontual da Constituição da República, para acomodar este aspecto.

Ao abrigo do entendimento alcançado entre o Chefe de Estado, Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, o governador é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta apresentada pelo Partido político que obtiver a maioria de votos nas eleições para as assembleias provinciais.

A Renamo diz que pretende ver alguns dos seus quadros a assumirem cargos de governadores nas províncias onde afirma ter vencido as recentes eleições.

O governador, durante o seu mandato, responde à assembleia provincial.

"Este processo era aguardado com enorme expectativa, por ser determinante para a paz, e traduz a coragem dos moçambicanos de exercer mudanças, apesar de a oposição não ter conseguido eleger um governador provincial", considerou o professor Gervásio da Cruz.

Refira-se que no Parlamento, a aprovação da lei de revisão pontual da Constituição da República, foi por consenso entre as três bancadas, o que para o analista Adelson Rafael é salutar, porque significa que há convergência de interesses.

Na província existirá um Secretário de Estado provincial, com a missão de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado que não são objecto do processo de descentralização. O secretário é nomeado pelo Presidente da República.

Esta questão não teve total aceitação ao nível de alguns sectores da sociedade civil, que consideraram que essa figura apenas vai "atrapalhar" o processo de governação local.

Investidas 10 Assembleias Provinciais
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O processo de descentralização vai ser reforçado, quando em 2024 se avançar para a eleição de administradores distritais, onde há a probabilidade de a oposição conseguir bons resultados.

Para o analista Francisco Matsinhe, apesar de a oposição não ter eleito nenhum governador, "as assembleis provinciais corrigem situações do passado, em que a Frelimo, mesmo estando na oposição numa determinada província, ditava as regras de jogo".

O acordo alcançado entre Nyusi e Dhlakama estabelece que não são objecto de descentralização matérias como definição e organização do território, defesa nacional, segurança e ordem pública, fiscalização das fronteiras e recursos minerais e outros naturais situados na província, entre outras matérias da exclusiva responsabilidade do Estado

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