O ministro angolano do Interior, Ângelo Veiga Tavares, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) Ronald Noble assinaram Quarta-feira, 5, no Mónaco um acordo de cooperação sobre o reconhecimento dos documentos de viagem daquela organização internacional, divulgou hoje a Angop.
No documento, o Governo de Angola e a Interpol comprometem-se em facilitar a entrada e circulação no país dos funcionários dos órgãos encarregados da aplicação da Lei dos Estados membros da Interpol que detenham os documentos de viagem da organização, nomeadamente, o passaporte biométrico e o cartão de identificação electrónico, acompanhados dos respectivos passaportes nacionais.
Nos termos do acordo, os funcionários angolanos podem igualmente circular pelo território dos Estados membros da Interpol para diligências que julguem necessárias na prossecução de investigação, prevenção e combate ao crime transnacional organizado, sem necessidade de vistos de entrada.
Segundo o ministro angolano do Interior, este acordo visa ultrapassar todos os constrangimentos burocráticos inerentes à aquisição de vistos e facilitar a circulação, com maior celeridade, dos funcionários dos órgãos encarregadosde aplicar a lei, que enfrentam a criminalidade internacional. O acordo entre o Governo de Angola e da Interpol sobre o reconhecimento do documento de viagem da Interpol é válido por um período de cinco anos, mas em circunstâncias excepcionais as duas partes têm o direito de o suspender.