O Centro de Integridade Pública (CIP), de Moçambique, diz haver falta de transparência na concessão de informação sobre a gestão financeira e de processos de contratação de bens e serviços públicos, em 11 dos 15 municípios analisados, nas regiões centro, norte e sul de Moçambique.
Analistas políticos apontam que não são apenas os Conselhos Autárquicos que violam a lei do acesso à informação, as instituições públicas também violam este direito constitucional.
Dez dos municípios analisados pelo CIP estão sob a liderança da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.
Entre os municípios menos transparentes figuram os de Maputo, Xai-Xai, Beira, Gondola, Quelimane, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba e Montepuez
De acordo com o CIP, os municípios que apresentaram as melhores condições para a promoção da transparência na publicitação de informação essencial são os de Cuamba, Chimoio, Matola e Mocuba.
Analistas políticos ouvidos pela VOA dizem que instituições públicas, incluindo os conselhos autárquicos, são as principais violadoras da legislação sobre o acesso à informação, muito vezes usando o segredo de Estado.
O jurista Tomás Vieira Mário, director executivo da Sekelekani, organização de promoção da comunicação para o desenvolvimento, diz que "as instituições usam e abusam a figura do segredo do Estado".
Para aquele analista político, as instituições moçambicanas não estão preparadas para um Estado democrático como é o de Moçambique e não estão preparadas para atender às preocupações dos moçambicanos.
Há pouco tempo, a Ordem dos Advogados de Moçambique também se queixou de dificuldades no acesso à informação, e disse que isso periga a qualidade do serviço que presta à sociedade.
Para os advogados, esta é uma questão de mentalidade que deve ser enfrentada, para que a lei se aplique como ela exige.
