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HWR diz que taxas de imprensa são um revés para a liberdade de imprensa em Moçambique


Dewa Mavhinga, director para a África Austral da Human Rights Watch

Organização de defesa dos direitos humanos pede suspensão do decreto que entra em vigor no dia 23

A Human Rights Watch (HRW) pediu ao Governo de Moçambique a suspensão do decreto que a partir do próximo dia 23 impõe taxas a jornalistas estrangeiros e empresas de comunicação social por serem “um grande revés para a liberdade de imprensa e acesso à informação".

“O Governo moçambicano deveria revogar essas taxas, as quais poderiam prejudicar os meios de comunicação no país”, escreveu num comunicado Dewa Mavhinga, director para a África Austral daquela organização internacional de defesa dos direitos humanos.

A HRW considera que “essas taxas absurdas tornarão quase impossível para muitos jornalistas fazerem o seu trabalho” e apela ao Governo que suspenda a medida, que tem sido criticado por muitos sectores nacionais e organizações de defesa internacional.

Na terça-feira, a directora do Gabinete de Informação, Emília Moiane defendeu as taxas como resposta às circunstâncias do mercado e à necessidade de impor disciplina aos meios de comunicação, mas admitiu que poderão ser revistas.

O Conselho de Ministros também admitiu rever a medida, mas nesta sexta-feira, 17, o primeiro-ministro reiterou que o Governo está empenhado em defender a liberdade de imprensa, sem, no entanto, referir às novas taxas.

“O Governo vai continuar a aposta na consolidação de um quadro político, legal e regulatório que conduza ao pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de imprensa e de expressão e o direito dos cidadãos à informação", disse Carlos Agostinho do Rosário na cerimónia de posse do novo presidente do Conselho de Administração da emissora pública Rádio Moçambique, Abdul Naguibo.

Rosário anunciou a criação de uma entidade reguladora da comunicação social que possa “assegurar a ética e a consolidação de um ambiente saudável no mercado”.

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