O Tribunal da Comarca do Lubango, na província angolana da Huila, condenou a directora do Gabinete provincial da Saúde, Luciana Guimarães, a três anos de prisão com pena suspensa.
O analista político Fernando Sambingo considera que, apesar da suspensão da execução da pena, a gestora não tem condições legais e morais para se manter no cargo.
Pelo mesmo crime, a somar o de falsificação de documentos e branqueamento de capitais foram igualmente condenados o antigo chefe do Departamento de Saúde Pública e Controlo de Endemias da Huíla, José Hélio Chiangalala, e Rosa Soma, que à data dos factos respondia pela Secção de Contabilidade e Estatística do referido departamento.
Luciana Guimarães foi condenada como autora material do crime de peculato no âmbito da gestão de cerca de 3,3 milhões de kwanzas (cerca de 7 mil dólares), parte de um fundo cedido pelo UNICEF para uma formação sobre a inserção de dados no sistema de informação digital realizada em 2020.
O juiz Anacleto Cambuta, na leitura do acórdão, disse ter ficado provado em sede de julgamento, o crime de peculato praticado pela arguida, Luciana Guimarães, que, enquanto gestora pública e coordenadora da formação, teve dificuldades em justificar a falta de alguns dinheiros.
“Os factos criminosos são graves e reprováveis, sobretudo, porque foram cometidos por funcionários públicos com responsabilidade de gestão e execução do dinheiro público. O grau de ilicitude é bastante elevado considerando os bens jurídicos protegidos pelas normas penais que foram violados que têm a ver com a protecção do património público”, disse o magistrado.
Para a suspensão da pena pesou a condição de ré primária e o pagamento das indemnizações constantes do acórdão judicial.
O advogado de defesa de Luciana Guimarães, José Carlos, remeteu um possível recurso à decisão da sua constituinte, mas valorizou a suspensão da pena ditada pela sentença.
“Eu esperava um bocado mais, mas tenho que respeitar e considerar a decisão do tribunal e nota-se pela composição do texto da decisão do acórdão houve sim um grande exercício da parte do tribunal até porque não podemos perder de conta que uma decisão cuja execução seja suspensa em princípio tem um efeito futuro, configura uma absolvição diferida no tempo”, disse Carlos.
Para o analista político Fernando Sambingo, apesar da suspensão da execução da pena, a actual directora do Gabinete provincial da Saúde da Huíla não tem condições legais e morais para se manter no cargo.
“Sobretudo os gestores têm que ter capacidade de digerir a situação em que se encontram. A condenação independentemente de se executar a pena ou de ser suspensa não deixa de ser uma condenação do tribunal, não pode continuar nesse cargo porque não há nem condição moral, política aliás nem condição legal para continuar no cargo”, sustentou Sambingo.
O julgamento dos actuais e antigos gestores da saúde da Huíla agora condenados arrancou a 16 de Maio do corrente ano.
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