Os portadores de deficiência na Huíla exigem a regulamentação das leis de forma a que possam se integrar sem mais limitações na sociedade. Para as organizações que lidam com as pessoas portadoras de deficiência este é o grande desafio que se coloca no momento.
Joaquim Chiloia, da Associação dos Deficientes e Comerciantes de Angola, entende que a ausência de regulamentação das leis facilita, por exemplo, que algumas obras de construção em curso ignorem os deficientes.
“Nós passamos pelos municípios e alguns lugares ainda são inacessíveis, têm ainda barreiras arquitectónicas, isto nos preocupa bastante”, disse.
“Era bom que se tivesse em conta esta mesma lei para começar a se pôr em prática aquilo que está na lei para beneficiar os deficientes”, acrescentou.
Para Simione Justino, da organização não governamental ADRA, uma das medidas de aplicação da lei passaria pela criação de equipas de monitoria, que regularmente avaliassem o cumprimento das normas em prol dos deficientes.
Perante a incapacidade financeira da maioria dos deficientes para intentar uma acção judicial, as mesmas fontes defendem que o Ministério Público deve ser parte do processo na presença da violação do direito.
“A pessoa com deficiência pode intentar uma acção, mas também organizações de pessoas com deficiência, inclusive o próprio Ministério Público também ser parte no processo, isso sim daria mais vida a esta lei”, afirmou o responsável da Associação dos Cegos e Amblíopes de Angola, Freitas Lussinga.
