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HRW diz que João Lourenço deve "investigar violações dos direitos humanos" do governo anterior


Presidente de Angola, João Lourenço, discursa na cimeira da Paz Nelson Mandela. Nova Iorque, 24 de Setembro 2018

O Presidente angolano, João Lourenço, "deve assinalar o primeiro aniversário do seu mandato instruindo o governo a investigar as violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança do Estado no passado", defendeu nesta Quinta-feira, 27, a Human Rights Watch.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos destaca reformas "significativas e acções visíveis contra a corrupção" nos primeiros 12 meses do governo de João Lourenço, referindo investigações em curso e detenções de vários ex-oficiais do governo anterior, bem como de familiares do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

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Mas a HRW diz que João Lourenço "mantém o silêncio sobre o papel do exército e da polícia nos graves abusos cometidos nos últimos anos, incluindo no massacre do Huambo em 2015 e nas alegações de execuções extrajudiciais".

"O Presidente Lourenço deve garantir justiça às vítimas dos abusos cometidos pelas forças de segurança de Angola", disse Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch para a África Austral. "Os responsáveis por estas graves violações dos direitos humanos não podem fugir à justiça."

No artigo publicado no seu website, a organização diz que "há muitos anos que as forças de segurança de Angola empregam força desnecessária ou excessiva sem serem devidamente punidas."

Referindo-se ao caso "Kalupeteka", a HRW lembra que o governo não aceitou os pedidos da ONU para a criação de uma comissão de investigação independente: "Num dos incidentes mais graves, as autoridades recusaram os pedidos do alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos para que fosse criada uma comissão independente para investigar o alegado massacre dos fiéis de uma seita religiosa na província do Huambo".

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Em 16 de Abril de 2015, eclodiram confrontos entre a polícia do Huambo e os fiéis de uma seita religiosa, quando as autoridades tentaram deter o líder da seita, Julino Kalupeteka, para ser interrogado sobre alegações de que havia encorajado os seus seguidores à desobediência civil. Kalupeteka era o líder de uma fação dissidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia e acreditava que o mundo iria terminar em 2015. O pastor encorajou os fiéis a abandonarem as suas vidas e a retirarem-se para um acampamento isolado.

Segundo as autoridades angolanas, os guarda-costas de Kalupeteka atacaram os agentes da polícia com armas de fogo e catanas quando estes tentaram deter o líder e, em resposta, os agentes mataram 13 dos seguranças. Mas grupos da oposição e ativistas disseram que após o confronto inicial – que resultou na morte de polícias – agentes da polícia e soldados do exército decidiram "vingar" as mortes, matando centenas de seguidores desarmados da seita, incluindo alguns dos guarda-costas de Kalupeteka. Em Abril de 2016, Kalupeteka e nove dos seus fiéis foram condenados a penas de prisão de até 28 anos pelo assassinato dos agentes da polícia. No entanto, até ao momento, não foi detido nem julgado nenhum membro das forças de segurança pelo assassinato dos membros da seita.

De acordo com o direito internacional, Angola tem o dever de conduzir investigações imparciais

A polícia angolana também foi implicada em diversos casos de execuções extrajudiciais em todo o país. Um vídeo de Junho parece mostrar um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) angolano a apontar uma espingarda de assalto a um homem deitado na estrada, incapaz de se levantar. Alguns minutos depois, chega à cena outro agente com um revólver, que dispara vários tiros contra o homem deitado. O Ministério do Interior condenou as acções dos agentes como "ignóbeis" e comprometeu-se a tomar medidas disciplinares contra os mesmos, sem fornecer, no entanto, mais detalhes.

O jornalista de investigação e activista de direitos humanos, Rafael Marques, documentou dezenas de execuções extrajudiciais por parte das forças de segurança angolanas. Um relatório de Fevereiro publicado no site Maka Angola, descreve 50 casos de assassinatos de jovens suspeitos de actividades de gangue ou pequenos crimes que são atribuídos a "esquadrões da morte" ligados ao Serviço de Investigação Criminal. As autoridades prometeram investigar os casos, mas os resultados da investigação, caso haja alguns, ainda não foram divulgados.


João Lourenço deve enviar "mensagem clara"

Para a HRW, "de acordo com o direito internacional, Angola tem o dever de conduzir investigações imparciais e processar adequadamente quaisquer violações graves dos direitos humanos. Os governos não só têm o dever de proteger os seus cidadãos de tais violações, mas também de investigá-las sempre que ocorrem, bem como de levar os responsáveis à justiça."

O director da HRW para a África Austral, Dewa Mavhinga, disse que "as autoridades angolanas não devem varrer os abusos dos direitos humanos para baixo do tapete, em nome da estabilidade política e da segurança".

"O presidente João Lourenço deve enviar uma mensagem clara de que está empenhado em melhorar o histórico de direitos humanos do país e de que não tolerará quaisquer abusos por parte das forças de segurança".

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