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Há servidores públicos que não obedecem decisões de tribunais, queixa-seo Provedor de Justiça


Isaque Chande, Provedor de Justiça, Moçambique

Isaque Chande cita, entre eles, José Pacheco, chefe da diplomacia moçambicana.

O Provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, denunciou, nesta quarta-feira, 31, casos que consubstanciam a violação dos direitos humanos e desobediência das decisões de tribunais, envolvendo servidores públicos e instituições do Estado.

Chande disse ter remetido uma participação ao Ministério Público, por crime de desobediência, tendo como entidades o ex-ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco; o director provincial de Saúde de Sofala, Chico Farnela; o presidente do Conselho Municipal da Matola, Calisto Cossa; o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, Daviz Simango; e a secretária permanente da província da Zambézia, Elisa Sumane.

Pesa sobre todos a " falta de dever de colaboração" com a Provedoria de Justiça, disse.

José Pacheco, figura sénior da lista, é actualmente chefe da diplomacia moçambicana.

Chande, que, pela primeira vez, prestava informação na Assembleia da República, não deu detalhes sobre as questões solicitadas aos mencionados.

Prisões lotadas

Na mesma sessão, Chande falou de várias situações constatadas durante as visitas às províncias, entre as quais a superlotação das cadeias, o que coloca em causa a questão dos direitos humanos dos reclusos.

No caso concreto da cadeia de Tete, construída no tempo colonial para 90 reclusos, Chande disse ter visto cerca de 490, com o registo de que normalmente tem uma população prisional que varia de 400 a 500 reclusos.

E no "comando distrital de Milange, na província da Zambézia, a situação é mais grave, porque uma das celas, com a capacidade de internar 10 pessoas, contava na altura da visita com 105 detidos," disse Chande.

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