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Guiné-Bissau: Partidos e cidadãos divididos quanto à dissolução do Parlamento


Guiné-Bissau, assembleia nacional

Na Guiné-Bissau, um dia depois de o Presidente da República ter dissolvido o Parlamento e marcado eleições legislativas para 18 de Dezembro, as reacções a favor e contra dos partidos políticos continuem.

Nas ruas de Bissau, a VOA também ouviu cidadãos e muitos deles não acreditam que a medida ponha fim à longa crise política no país.

A Assembleia de Povo Unido–Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU–PDGB), sem assento na Assembleia Nacional Popular, apoia a dissolução do Parlamento, segundo o seu porta-voz, Augusto Gomes.

“Ouvimos as orientações dele e dizer ao senhor Presidente da República que continue focalizado no atendimento às populações em relação às preocupações do desenvolvimento”, disse Gomes.

Entretanto, a União Para Mudança (UM), que tem presença no Parlamento, diz que não vai acatar a decisão, por estar ferida de inconstitucionalidade.

O secretário permanente daquele partido, Armindo Handem, afirmou no entanto à VOA que não se pode procurar uma solução, utilizando a via legal, porque “são uma sucessão de actos inconstitucionais, porque nós vimos um decreto que define a dissolução da ANP e no mesmo decreto vê-se que ele marcou uma data para as eleições”.

“A lei vem claramente qual é o período do tempo em que essas eleições devem ser feitas, portanto, não há nada que tenha sido feito dentro do quadro legal, não podemos procurar a solução, utilizando a via legal, não podemos acatar uma ordem que vem do golpe de Estado”, sustenta Handen.

CNE sem mandato

Para o presidente do Partido da Unidade Nacional, também sem assento no Parlamento, Idrissa Djaló, existe, neste momento, um bloqueio do sistema político guineense.

“Não há diálogo e capacidade dos principais actores políticos que estão no Parlamento e o Presidente da República de dialogar e procurar a solução. Não estamos a ver em que medida o acto de ir às eleições vai resolver os problemas que nasceram das eleições, não faz sentido”, lamenta Djaló.

Aquele líder partidário lembra, por outro lado, que o mandato da actual direção da Comissão Nacional de Eleições caducou.

“Neste momento, a CNE não existe, o mandato desta direcção já está caducado. São inúmeros problemas levantados por essa dissolução que para nós este é início de inúmeros problemas que vamos estar confrontados nos próximos tempos”, conclui Djaló.
Entretanto, as ruas de Bissau cidadãos disseram à VOA temer que a decisão do chefe de Estado venha a agravar ainda mais a crise política.

“Falta diálogo entre os actores políticos guineenses e, para mim, não justificava a dissolução do Parlamento porque não há grave crise política, apenas o agravamento da crise política”, disse um dos entrevistados, enquanto outro aponta que “perante a situação económica e social que estamos a viver neste momento no país, eu vejo que o período não é oportuno para a dissolução da assembleia, quem vai sofrer é a população”.

Umaro Sissoco Embaló dissolveu o Parlamento na segunda-feira por considerar que a décima legislatura converteu a Assembleia Nacional Popular num espaço de “guerrilha política e de conspiração” e acusou os deputados de terem conjugado os seus esforços com vista a fragilizar as instituições da República em vez de tudo fazerem para as fortalecerem.

“A crise política que pôs em causa o normal relacionamento institucional entre os órgãos de soberania tornou-se hoje um fato evidente. Com esta crise, esgotou-se também o capital de confiança entre os órgãos de soberania”, justificou o Presidente para assim "devolver a palavra" aos guineenses.

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