O recém eleito Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau propõe firmar um pacto nacional da justiça no país, mas juristas defendem a reorganização da classe e defesa de Estado de direito democrático no país.
Em conversa com a VOA, Januário Correia afirma que o pacto deve envolver o Supremo Tribunal da Justiça, o Ministério Público, a Ordem, o Governo e a sociedade civil, e pretende combater a corrupção no aparelho judicial.
“É que vamos fechar para discutir problema da justiça. Como combater esse problema e depois aquilo vai resultar em conjuntos de itens. O quê que o Estado deve fazer. Por exemplo, a questão de acesso à justiça, é um problema. Temos o problema de segurança jurídica. Não se sabe quais são as legislações que estão em vigor. Preciso também combater a corrupção. O que é que é preciso? Vamos endurecer as penas? Sim! Vamos criar uma estrutura forte e combativa, vamos formar inspectores do Estado. Portanto, aquilo vem no pacto”, explica Costa que também propõe um maior controlo do sector.
“A inspecção dos tribunais tem de funcionar como uma estrutura séria, consistente e consolidada. As inspecções judiciais e do Ministério Público não funcionam. A forma de combater a badidagem e corrupção é através dos inspectores que vão descodificar eventuais fraudes do processo”, conclui.
O jurista Luís Pety acrescenta outros aspectos importantes a ter em conta, a começar pela Ordem dos Advogados.
“A reorganização da classe e conhecer a situação real das incompatibilidades dos advogados. Até agora os advogados, ocupando outras funções de Estado, continuam no exercício da advocacia e isso pode ter alguma influência negativa nas tomadas de decisões nos tribunais e não só, como também pode criar um desequilíbrio em relação às concorrência dos advogados”, aponta Pety.
Entretanto, o também jurista Hotna Kufuck Na Doa é necessário “defender o Estado de direito democrático, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, colaborar com a administração da justiça na prossecução do valor da justiça e da paz social”, e reforça que “a Ordem dos Advogados deve também garantir o acesso dos cidadãos aos direito.
Januário Correia foi eleito bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau a 19 de Março, com 149 votos a favor num universo de 219 votantes.