Por: Ansumane So
O jurista Luís Peti diz que o autoproclamado presidente da Guiné-Bissau não tem cobertura legal para dissolver o parlamento, tal como insinuou, nesta quarta-feira, 22.
Recorrendo à Constituição da República, Peti afirma que "um presidente da República empossado em circunstâncias legais não pode dissolver o parlamento, enquanto não tiver um ano nas funções”.
Sissoco Embalo, que ocupa o palácio presidencial desde fevereiro, manifestou a intenção de dissolver o parlamento após uma visita ao Estado Maior General da Forças Armadas, em Bissau.
“Eu não tenho problema de dissolver o parlamento em plena luz do dia, em caso não houver entendimento entre os deputados. Se os parlamentares não produzirem com certeza eles não vão ser pago,” disse Sissoko Embalo.
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