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Guiné-Bissau: eleição presidencial "vai" aos tribunais


Defesa do Presidente eleito questiona processo de impugnação de Domingos Simões Pereira

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) deu entrada nesta sexta-feira, 3, no Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como Tribunal Constitucional, o pedido de impugnação dos resultados da segunda volta da eleição presidencial de 29 de Janeiro.

O colectivo de advogados do PAIGC espera uma decisão favorável da justiça, que passa pela “detecção de irregularidades e reposição da verdade”.

A equipa de defesa do Presidente eleito diz que o processo “não tem sustentação legal”.

Na quarta-feira, 1, após a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter anunciado Umaro Sissoco Embalo vencedor da eleição, o candidato do PAIGC admitiu impugnar os resultados provisórios que, segundo Domingos Simões Pereira, “estão profundamente impregnados de irregularidades, de nulidades, de manipulações”.

A VOA contactou hoje a equipa de advogados do PAIGC que remeteu qualquer posicionamento para Simões Pereira, que falará à nação no sábado, 4, às 10 horas de Bissau.

A fonte disse que o objectivo é “corrigir os erros e irregularidades apontadas no processo”, independentemente dos resultados.

"Sem fundamentos", diz equipa do Presidente eleito

A equipa de advogados de Umaro Sissoco Embaló, por seu lado, diz não ter havido irregulardades e estranha o facto de o PAIGC ter questionado o processo depois de ter assinado todas as actas nas assembleias de voto.

Nelson Moreira, deputado do MADEM-G15, que apoiou Sissoco Embalo e integra a equipa de juristas dele, fala em “jogo polítio apenas”.

“O artigo 140 da Lei Eleitoral, que fala do recurso contencioso, e o artigo 142, são claros, com o artigo 140 a dizer que todas as irregularidades verificadas durante a votação ou no momento do apuramento parcial ou nacional do resultado do escrutínio podem ser impugnadas por recurso contencioso, desde que tenham sido reclamadas ou protestadas no recurso dos actos em que tenham sido verificados”, começa por explicar Moreira que garante que “tanto nas mesas das assembleias de voto, assim como nos apuramentos regionais não houve nenhuma reclamação”.

Para aquele deputado e jurista, “só depois do candidato derrotado ter felicitado o candidato, é que eles vêm com esses argumentos”.

Nelson Moreira lembra que, como sustenta o PAIGC, ao alegar que Umaro Sissoco Embalo fez campanha na véspera da eleição, “é uma matéria que não tem nada a ver com o processo eleitoral".

Aquele defensor do Presidente eleito lembra que as actas foram todas “assinadas por representantes do presidente da Comissão Regional das Eleições, dos representantes dos dois candidatos e de representantes do Ministério Público que fiscaliza o processo”.

CNE refuta críticas

Entretanto, a porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Moura Vaz, confirmou hoje que a sua instituição recebeu a notificação do PAIGC sobre o pedido de impugnação dos resultados.

Em conferência de imprensa, Moura Vaz denunciou o que chamou de inverdades e manipulações que visam tentar debilitar a imagem da CNE.

“Esta vã tentativa, tem como o fito, desestabilizar e fragilizar a coesão interna e firmeza dos seus dirigentes, que juraram sempre respeitar e fazer observar as Leis da República na condução dos processos eleitorais”, assegurou para de seguida, salientar que o sistema eleitoral guineense, dada a sua clareza e transparência, permite aos delegados de lista de cada mesa de assembleia de voto ter acesso a cópia de acta síntese nas Comissões Regionais de Eleições, tendo frisado que os representantes dos candidatos têm acesso às actas de apuramento regional.

Enquanto se aguardam a análise do pedido de impugnação pelo Supremo Tribunal de Justiça e o anúncio dos resultados definitivos, o Presidente eleito admitiu que a sua posse pode acontecer a 15 de Fevereiro.

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