A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau posicionou-se contra e afirma que não vai acatar a ordem de abandono do seu edifício, dada pela Presidência da República, anunciou este sábado, 6 de Fevereiro, o Bastonário, Basílio Sanca.
A organização que reúne advogados esteve reunida em Assembleia Geral, para analisar a Carta da Presidência da República, que deu o prazo até Domingo, dia 7, para a Ordem dos Advogados abandonar o edifício que ocupa, ao lado da Presidência, por alegadas razões de segurança do Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
Em declarações a jornalistas, após reunião da assembleia geral, Basílio Sanca disse que a decisão de não reconhecer a actuação da Presidência da República foi unânime, pelo que vão manter-se na posse do edifício.
O causídico clarificou ainda a decisão da Assembleia Geral da Ordem: “A decisão da Assembleia é no sentido de continuar a defender o edifício, porque é propriedade da Ordem (dos Advogados), até a um procedimento legal compatível com a actuação no contexto do Estado de Direito, uma atuação que respeite a dignidade da instituição e dos seus membros”.
“Há procedimentos que se impõem e é o Estado de Direito que impõe e, portanto, nós estamos a aguardar que a Presidência da República assuma as suas responsabilidades num contexto de Estado de Direito no contexto de Estado de Direito, e nós, em última instância, seremos obrigados a recorrer a um processo judicial”, concluiu.
O edifício onde funciona a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau foi uma doação do Estado guineense, à organização, em 2011, passando a partir desse período a ser propriedade da organização que agrupa advogados do país.