O advogado de vários detidos a 1 de fevereiro de 2022, na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau, volta a pedir a libertação dos seus constituintes que há muito viram excedido o limite da prisão preventiva, um dia depois de o vice-presidente do Parlamento, Fernando Dias, ter pedido as secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que intervenha para a libertação ou julgamento dos presos.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu autorização para visitar os presos, o que até agora foi sempre negado.
Na opinião do advogado Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, as novas autoridades governamentais têm de ordenar a “libertação imediata” de todos os detidos, de acordo com a anterior decisão judicial.
"Nós não temos nenhuma movimentação jurídica para fazer. Tudo que está aqui é a libertação imediata das pessoas detidas. Há uma decisão do Tribunal e essa decisão tem que ser cumprida imediatamente", diz N´Tupe.
Por outro lado, o advogado de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo Chefe de Estado Maior da Armada, Júlio Nhaté, ex-Comandante do Para-comando e Chefe de Quadros do Estado Maior General, e outras dezenas de oficiais e civis atrás das grades, espera das novas autoridades governamentais medidas conducentes a soltura dos detidos.
"As novas autoridades foram eleitas para governar e governar significa resolver os problemas do povo. Ora se governar incide sobre o interesse do povo, acho que o novo Governo deve dar prioridade para a libertação dessas pessoas, sob pena de não estar a governar", conclui aquele advogado.
Na terça-feira, 5, num encontro com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas e diretor do Escritório para a África Ocidental, Leonardo Simão, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Fernando Dias, pediu a António Guterres que intervenha para que os militares e civis detidos no caso de 1 de fevereiro de 2022 possam ser libertados.
Para a LGDH, na pessoa do seu vice-presidente, Bubacar Turé, à luz da legislação guineense, os detidos do caso 1 de fevereiro estão numa situação de sequestro.
"Já pedimos uma autorização ao Ministério do Interior para proceder a primeira visita aos detidos, já que nunca fomos autorizados para esse efeito. Portanto, será uma oportunidade para reiterar a nossa posição de pedir a libertação imediata de todos os detidos em conexão a este caso. Neste momento, todos os prazos legais e processuais foram largamente ultrapassados. Portanto, o regime jurídico ou a situação jurídica desses detidos é o sequestro. Ou seja, estão sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau", advoga Turé.
As novas autoridades governamentais estão sob pressão para ordenar a libertação de mais de três dezenas de militares e civis presos em conexão ao ataque armado contra a sede do Governo no dia 1 de fevereiro de 2022, quando o então Governo estava em reunião de Conselho de Ministros.
Fórum