O Governo moçambicano convidou mais detentores da dívida soberana assumida da Ematum, uma das empresas envolvidas no caso "dívidas ocultas" a aceitarem a proposta de reestruturação do empréstimo, acordada em Maio com 60 por cento dos credores.
Economistas do Grupo Moçambicano da Dívida advertem que a iniciativa é preocupante por envolver actores que estão a ajudar o país na reestruturação.
Num comunicado intitulado "Lançamento de Solicitação de Consentimento a Respeito das Obrigações em Circulação" o Ministério da Economia e Finanças convida nesta terça-feira, 27, aos credores dos títulos da dívida soberana da Ematum a aceitarem a proposta de reestruturação, dando continuidade a um processo declarado nulo pelo Conselho Constitucional,
A economista Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), membro do Grupo Moçambicano da Dívida, a proposta é preocupante por envolver actores que estão a ajudar o país na reestruturação.
"Os bonds de 2013 que foram convertidos da dívida da Ematum, bem como os bonds de 2016 que agora estão em negociação são igualmente ilegais à luz da legislação moçambicana, pelo que é com bastante preocupação que nós recebemos essa informação", afirmou Denise Namburete para depois a acrescentar que "é preciso lembrar que o Governo moçambicano está a propor uma negociação com as intenções de bonds e entre o grupo de detentores existem bonds holders que agiram de má-fé, pois são aqueles que fizeram parte de todo processo de arquitectura desta fraude da dívida da Ematum, e por outro lado estão a apoiar e aconselhar o Governo de Moçambique na restruturação".
A dívida em causa é de 726.5 milhões de dólares, a uma taxa de juro de 10,5 por cento e o Executivo moçambicano pretende que os credores aceitem que o Governo liquide a dívida até ao ano 2023, o que levanta dúvidas sobre o seu cumprimento.
"A empresa aconselhada para a reestruturação apresentou apenas uma proposta e está proposta única leva em consideração um encaixe muito grande de recursos para o país e é com base nesse encaixe de recursos que essa proposta foi desenhada, entretanto estamos todos a par da redução dos preços do gás no mercado internacional e estamos também a par nos atrasos dos investimentos em Moçambique na área da indústria extraoficial, então isso significa que não é tão certo que o país vai encaixar um volume tão elevado de recursos laranjas possa servir a dívida", comentou Namburete.
Segundo o comunicado do Governo, o prazo limite de consentimento vai até 6 de Setembro, altura em que o Governo pretende chegar a acordo com 75% dos credores.
