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Grupo Moçambicano da Dívida critica proposta do Governo de reestruturação da dívida da Ematum


Embarcações da Ematum, empresa envolvida no caso "dívidas ocultas"
Embarcações da Ematum, empresa envolvida no caso "dívidas ocultas"

O Governo moçambicano convidou mais detentores da dívida soberana assumida da Ematum, uma das empresas envolvidas no caso "dívidas ocultas" a aceitarem a proposta de reestruturação do empréstimo, acordada em Maio com 60 por cento dos credores.

Economistas do Grupo Moçambicano da Dívida advertem que a iniciativa é preocupante por envolver actores que estão a ajudar o país na reestruturação.

Num comunicado intitulado "Lançamento de Solicitação de Consentimento a Respeito das Obrigações em Circulação" o Ministério da Economia e Finanças convida nesta terça-feira, 27, aos credores dos títulos da dívida soberana da Ematum a aceitarem a proposta de reestruturação, dando continuidade a um processo declarado nulo pelo Conselho Constitucional,

A economista Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), membro do Grupo Moçambicano da Dívida, a proposta é preocupante por envolver actores que estão a ajudar o país na reestruturação.

"Os bonds de 2013 que foram convertidos da dívida da Ematum, bem como os bonds de 2016 que agora estão em negociação são igualmente ilegais à luz da legislação moçambicana, pelo que é com bastante preocupação que nós recebemos essa informação", afirmou Denise Namburete para depois a acrescentar que "é preciso lembrar que o Governo moçambicano está a propor uma negociação com as intenções de bonds e entre o grupo de detentores existem bonds holders que agiram de má-fé, pois são aqueles que fizeram parte de todo processo de arquitectura desta fraude da dívida da Ematum, e por outro lado estão a apoiar e aconselhar o Governo de Moçambique na restruturação".

A dívida em causa é de 726.5 milhões de dólares, a uma taxa de juro de 10,5 por cento e o Executivo moçambicano pretende que os credores aceitem que o Governo liquide a dívida até ao ano 2023, o que levanta dúvidas sobre o seu cumprimento.

"A empresa aconselhada para a reestruturação apresentou apenas uma proposta e está proposta única leva em consideração um encaixe muito grande de recursos para o país e é com base nesse encaixe de recursos que essa proposta foi desenhada, entretanto estamos todos a par da redução dos preços do gás no mercado internacional e estamos também a par nos atrasos dos investimentos em Moçambique na área da indústria extraoficial, então isso significa que não é tão certo que o país vai encaixar um volume tão elevado de recursos laranjas possa servir a dívida", comentou Namburete.

Segundo o comunicado do Governo, o prazo limite de consentimento vai até 6 de Setembro, altura em que o Governo pretende chegar a acordo com 75% dos credores.

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