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Grupo de cidadãos angolanos pede licenciamento de rádio comunitária


Iniciativa de moradores nas localidades de Zango pode esbarrar na legisação actual

Um grupo de cidadãos moradores nas localidades dos Zangos (1, 2, 3, 4 e 5), nos arredores de Luanda, entregou ao ministro da Comunicação Social, João Melo, com conhecimento do Presidente da República João Lourenço, nesta quarta-feira, 9, uma carta a solicitar o licenciamento de uma rádio comunitária.

Habitantes do Zangopedem autorizaçãopara rádio comunitária 2:47
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Um dos 20 subscritores, Capita Inga e coordenador da iniciativa, o projecto visa corresponder os novos paradigmas da comunicação e acredita que João Lourenço e seu Executivo vão aceitar iniciativas de rádios comunitárias.

“Zango não é pequeno e entendemos que há essa necessidade, enquanto moradores de termos aqui uma rádio comunitária, verdadeiramente comunitária que possa dar cobertura aos assuntos da comunidade. E acreditamos que o ministro da Comunicação Social e em especial o Presidente da República, vão dar provimento ao nosso pedido”, disse Inga

A Lei nº 4/17 de 23 de Janeiro sobre exercício da actividade de radiodifusão não contempla a criação de rádios comunitárias, mas de rádios locais que obriga a ter como capital inicial, 75 milhões de kwanzas (mais de 40 mil dólares), o que não corresponde dàs iniciativas das comunidades, segundo os promotores.

O jurista Albano Pedro diz ser um passo positivo uma vez que a lei de imprensa não está regulamentada e, caso o ministro da Comunicação negue o provimento, os requerentes devem recorrer ao Tribunal Supremo para reclamar a decisão do Executivo.

“A lei não está regulamentada e quando uma lei não está regulamentada, neste caso concreto os interessados devem solicitar e depois da solicitação caso se negue o provimento os requerentes devem recorrer ao Tribunal Supremo para pedir que se anule a decisão do Ministério”, defendeu Pedro.

Recorde-se que o ministro da Comunicação Social João Melo anunciou na semana passada para breve a abertura de mais de 15 rádios privadas, mas nenhuma comunitária.

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