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Governo paga mais de 1.5 milhões de dólares para evitar a extradição de Chang para os EUA, diz o CIP


Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique

Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que o Governo moçambicano já gastou, pelo menos, 23 milhões de rands (mais de um milhão e meio de dólares) aos advogados que lutam pelo repatriamento de Manuel Chang.

Chang, ex-ministro das Finanças e deputado da Frelimo, está, desde finais de 2018, detido na África do Sul, a pedido dos Estados Unidos para responder a crimes de conspiração financeira, alegadamente por ter participado no caso das “Dívidas Ocultas”.

O valor apurado pelo CIP foi pago à Mabunda Incorporated Attorneys At Law, uma firma sul-africana de advogados, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A firma foi, segundo o CIP, contratada, por um ano, em Julho de 2019, “pela PGR para representar o Estado moçambicano no processo de extradição, que corre trâmites na República da África do Sul (RSA).”

Na documentação obtida pelo CIP, consta que a Mabunda Incorporated Attorneys deveria “aderir a meios alternativos, incluindo fazer recurso aos canais diplomáticos para persuadir as autoridades da RSA a extraditar o Sr. Chang para Moçambique”.

Manuel Chang, de acordo com um tribunal sul-africano, pode ser extraditado para Moçambique ou Estados Unidos, devendo a decisão final ser feita pelo ministro da Justiça, Ronald Lamola.

Recorde-se que Lamola teve sucesso na solicitação da revisão da decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que havia ordenado a extradição de Chang para Moçambique.

Omissāo de informação

Chang foi detido em Joanesburgo, a 28 de Dezembro de 2018, antes do libanês Jean Boustani ter também recolhido aos calabouços, em Nova Iorque, acusado no mesmo caso.

Julgado em Brooklyn, Boustani saiu em liberdade, em finais de 2019, por o júri ter concluído que ele não era culpado dos crimes de conspiração para defraudar investidores, conspiração para cometer fraude por meios electrónicos e conspiração para lavagem de dinheiro.

No referido julgamento, Boustani, descrito como ex-vendedor da empresa naval Prinvivest, fornecedora do equipamento que está no centro das “Dívidas Ocultas”, fez menção de pagamentos ilícitos que beneficiaram a elite politica moçambicana, incluindo o presidente Filipe Nyusi, que hoje toma posse para cumprir o segundo mandato.

Para o CIP, a tentativa do governo moçambicano evitar a extradição de Chang para os Estados Unidos “só pode ser justificada pela necessidade do mesmo de não ver revelada mais informação sobre as Dívidas Ocultas”, que o seu julgamento iria trazer a público.

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