Links de Acesso

Governo moçambicano acusa autoridades sul-africanas de violarem os direitos de Manuel Chang


Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique

Maputo pede que autoridades sul-africanas extraditem o antigo ministro das Finanças de Moçambique preso há 27 meses

Os advogados do Governo moçambicano na África do Sul formalizaram na sexta-feira, 14, um pedido junto do Supremo Tribunal de Joanesburgo a exigir que o órgão emita uma ordem a obrigar o ministro da Justiça e Assuntos Correccionais, Ronald Lamola, a extraditar o ex-ministro das finanças Manuel Chang “sem mais demora”.

"O ministro da Justiça e Serviços Correcionais, ao não fazer o seu pronunciamento, está a violar os direitos constitucionais do sr. Chang, e o seu comportamento é irracional e contra a ação administrativa justa, conforme consagrado no artigo 33.º da Constituição da África do Sul de 1996", diz a nota, enviada menos de duas semanas depois da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchilli, ter dito no Parlamento, ao apresentar o seu informe anual, que as autoridades moçambicanas tinham anteriormente escrito ao Governo da África do Sul a pedir uma solução ao caso “Manuel Chang.

O antigo ministro moçambicano das Finanças está detido desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana que o acusa de lavagem de dinheiro e fraude financeira no conhecido escândalo das dívidas ocultas e no qual o Estado Moçambicano foi lesado em cerca de dois mil milhões de dólares.

Depois do processo estar em andamento, a Procuradoria-Geral de Moçambique também pediu a extradição de Chang para Maputo.

Na nota, o Governo de Moçambique diz que a África do Sul violou o direito de Chang à justiça, mantendo-o na prisão por quase 29 meses, e espera a extradição dele para Moçambique.

As autoridades de Maputo apontam claramente o dedo ao ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correccionais ao dizer que ele "falhou e/ou está a negligenciar o exercício da sua decisão conforme ordem do tribunal".

Presidente Ramaphosa numa encruzilhada

O jornal Daily Maverick, da África do Sul, escreve na sua edição de ontem, 16, que o Presidente Cyril Ramaphosa está aparentemente preso num dilema sobre o que fazer com Chang.

Uma recomendação do ministro da Justiça Ronald Lamola a pedir que Chang seja extraditado para os Estados Unidos está na mesa do Presidente há vários meses.

De acordo com várias fontes daquele jornal, a posição de Ronald Lamola baseia-se em princípios jurídicos sólidos, mas conselheiros de Ramaphosa, da linha-dura e simpatizantes do partido no poder de Moçambique, Frelimo, têm defendido a extradição de Chang para Moçambique para evitar “ofender a Frelimo, um aliado próximo do ANC”.

A justiça sul-africana determinou a 8 de Abril de 2019 a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos ou para Moçambique e entregou o caso ao Governo para a decisão final.

O anterior ministro da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu a 21 de Maio do mesmo ano, dias antes de deixar o Governo, extraditar Manuel Chang para o seu país natal por acreditar que com esta decisão “a justiça será bem servida”.

A decisão foi suspensa pelo novo Executivo de Cyril Ramaphosa e a 12 de Julho o novo ministro da tutela recorre contra a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique e diz esperar que “a decisão seja tomada por méritos legais e não por méritos políticos".

Desde então, o Governo de Pretória não se pronunciou sobre o caso.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG