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Governo guineense encerra 79 das 88 emissoras de rádios existentes por falta de licenças


Estúdio de uma rádio comunitária na Guiné-Bissau

Nota do Ministério da Comunicação diz que vai tomar "medidas competentes contra os operadores que se encontram em flagrante incumprimento da decisão governamental”

O Governo da Guiné-Bissau mandou cessar as emissões de 79 rádios, entre as 88 registadas no país.

Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, 7, a Inspecção–geral do Ministério da Comunicação Social, diz que “atendendo à manifesta vontade de cumprir o plasmado na lei de radiodifusão, lei nº4/2013, a Inspecção Geral, no uso das suas prerrogativas legais, e no âmbito da citada lei, consideram que as rádios que não regularizaram as respectivas licenças devem cessar as suas emissões a partir de hoje (07.04.2022), impreterivelmente".

A decisão do Governo surge depois do fim do prazo de 72 horas, ontem, “concedido para a conclusão do processo de regularização das respectivas licenças de funcionamento”.

Na nota, o Governo “informa que vão ser tomadas medidas competentes contra os operadores que se encontram em flagrante incumprimento da decisão governamental”, e sublinha que das 88 rádios existentes na Guiné-Bissau, “até hoje apenas compareceram nove titulares de licenças no Ministério para os devidos efeitos”.

Ao justificar a sua decisão, o Ministério da Comunicação Social diz que "tem apelado reiteradas vezes" para que as rádios regularizem a sua situação, pagando os emolumentos relativos às licenças que lhes foram atribuídas, mas, frisa, tem sido confrontado com "manifesta falta de vontade de cumprir com o plasmado na lei".

Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, a Rede Nacional das Rádios Comunitárias, a ONG Fórum de Paz e a Liga Guineense dos Direitos Humanos têm um encontro marcado para esta sexta-feira com o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça.

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