Como a VOA revelou há duas semanas, os sindicatos angolanos recusam discutir com o Governo a proposta da nova lei sindical que, entre outras exigências, impõe o mínimo de cinco mil assinaturas para a criação de um sindicato, o que, para os sindicalistas, “é um absurdo” e que remonta ao século 12.
Para o Executivo, ao exigir cinco mil e não 1.500 assinaturas como agora, está apenas a conformar as actuais leis com a Constituição de 2010.
O secretário-geral da CG-SILA, Francisco Jacinto, diz que não só rejeita a proposta do Executivo como já escreveu ao Presidente João Lourenço a manifestar a sua inquietação.
"São leis que, se compararmos, remetem-nos aos séculos 12 e 13 e mesmo em Angola desde 1975, no tempo do partido único, não tivemos uma lei como esta”, sublinha Jacinto, cujo sindicato manifestou a Lourenço a sua “indignação”, garantindo que o movimento sindical angolano não vai participar na discussão desta lei".
O Sindicato dos Professores e Trabalhadores Não Universitários (SIMPTENU), por seu lado, apresenta um exemplo em como a actual proposta de lei constitui uma aberração.
"Não podemos continuar a ver os sindicatos como partidos políticos, há empresas por exemplo que na sua constituição nem sequer possuem cinco mil trabalhadores, como é que ficam estas empresas, ficam privadas de constituir sindicatos? Isto é um absurdo, num país com menos de 30 milhões de habitantes, onde a maioria não tem emprego”, diz Luís Viegas.
“Não concordamos porque é uma lei injusta, não estamos a criar igrejas, os sindicatos são órgãos para salvaguardar os interesses dos trabalhadores”, reitera aquele sindicalista, para quem “o Governo pretende coartar o surgimento de mais movimentos sindicais”.
A proposta da nova lei sindical foi aprovada pelo Conselho de Ministros e submetida aos sindicatos, antes de ser enviada à Assembleia Nacional para aprovação em breve.