O Governo do primeiro-ministro Nuno Gomes Nabian informou o presidente da Comissão da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO) que a missão de peritos em direito constitucional prevista para chegar nesta segunda-feira, 9, ao país não é bem-vinda na Guiné-Bissau e que sequer será permitida a sua presença no território nacional.
Em resposta, o representante da CEDEAO em Bissau, embaixador Blaise Diplo-Djomand, informou que a missão foi anulada.
A carta do ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Mamadú Serifo Jaguité, foi enviada após tomar conhecimento, segundo ele, pela imprensa de uma outra carta enviada ao primeiro-ministro deposto pelo autoproclamado Presidente da Repúlica, Úmaro Sissoco Embaló, Aristides Gomes, a quem a CEDEAO pedia um encontro na terça-feira, 9, na qualidade de Chefe de Governo.
“Nestes termos, recordamos à V. Excelência que a Guiné-Bissau é um país soberano, membro de pleno direito dessa organização”, escreve Jaguité, para quem o Governo considera essas “ingerências” “gravíssimas” e atentatórias à soberania do país.
Fim da Ecomib
Frente a este cenário, o governante reitera que “à luz da nossa Constituição e do tratado da organização sub-regional-CEDEAO essa missão não é bem-vinda e não permitiremos nenhuma delegação sem que antes tenha havido uma concertação prévia com o Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam”.
Na nota, o ministro guineense também veta, em próximas missões, a presença de membros da Costa do Marfim por considerar que o Executivo marfinense tem uma “posição dúbia” sobre a situação na Guiné-Bissau.
Noutro desenvolvimento, o Governo de Nabian informou a CEDEAO, na mesma nota, que a missão da força de interposição (Ecomib) terminará a sua missão no final deste mês e que já tomou “as disposiçõesde lhes acantonar, ficando os órgãos da soberania a serem assegurados pelas forças da defesa e segurança da Guiné-Bissau”.
Recorde-se que desde a posse de Úmaro Sissoco Embaló, no dia 27 de Fevereiro, numa sessão que ele classificou de simbólica, convocada pelo então primeiro vice-presidente do Parlamento, Nuno Gomes Nabian, que depois veio a ser nomeado primeiro-ministro, a CEDEAO e a CPLP pediram diálogo e contenção às partes.
Num comunicado divulgado no dia 5 o Conselho de Segurança das Nações Unidas lembrou que pode “tomar medidas apropriadas contra todos aqueles que comprometem a estabilidade e a ordem constitucional no país”.
Até agora, nenhum país reconheceu o novo poder.