Links de Acesso

Governo de Moçambique tem mais um processo na justiça britânica devido às "dívidas ocultas"


Os fundos de cobertura (hedge funds, em inglês) VR Capital Group Ltd e Farallon Capital Partners LP entraram em Londres com acções judiciais contra o Credit Suisse Group AG e o Governo de Moçambique, na sequência do escândalo de dívida de dois biliões de dólares, conhecido pelas “dívidas ocultas.”

Os dois fundos, revela a agência Bloomberg, processam o banco de investimento na capital britânica pelo seu envolvimento na obtenção de empréstimos para uma série de projectos marítimos mal sucedidos, de acordo com dados do processo.

Os dois fundos, que juntos possuem cerca de 30 milhões em empréstimos, também estão a processar o Governo de Moçambique.

Estas acções judiciais são as mais recentes numa saga de vários outras decorrentes de empréstimos feitos em 2013 e 2014, num valor total aproximado de dois biliões de dólares para uma nova força de patrulha costeira e uma frota de pesca de atum em Moçambique.

O Governo de Maputo recorreu aos tribunais contra o Credit Suisse depois que o Departamento de Justiça dos EUA alegou que os contratos eram uma fachada para funcionários do Governo e banqueiros enriquecerem.

Três ex-banqueiros do Credit Suisse confessaram-se culpados num tribunal nos Estados Unidos, enquanto um director de vendas da empresa contratada para fornecer os navios, Privinvest, foi considerado inocente.

O processo de Londres é o mais recente da VR Capital, que empreendeu uma série de acções judiciais na tentativa de obter lucros das dívidas acumuladas por Governos em África e na América do Sul.

Os dois fundos, que compraram interesses na dívida, em 2018, alegam que são vítimas de uma conspiração e os processos judiciais destinam-se, de acordo com a Bloomberg, a recuperar os seus investimentos, bem como danos não especificados.

O Credit Suisse insistiu sempre que foi enganado por banqueiros desonestos e que não poderia ser responsabilizado pela "conduta ilegal" deles.

O envolvimento dos fundos ocorre depois do empresário franco-libanês Iskandar Safa, fundador da Privinvest Shipbuilding SAL, e a própria companhia de construção naval revelarem ter feito pagamentos ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e a outros altos funcionários do Governo após as negociações de contratos milionários envolvidos no caso das "dívidas ocultas".

No processo, Safa alega o pagamento de pelo menos um milhão de dólares a Nyusi em 2014 para a campanha eleitoral.

Na altura e em resposta à Bloomberg, o porta-voz da Frelimo, Caifadine Manasse, disse, por telefone, que Filipe Nyusi não era Presidente na data em que o pagamento foi efectuado e que, ao abrigo da lei moçambicana, estava autorizado a receber donativos políticos.

“O Presidente Nyusi está isento de dívidas ocultas e o partido Frelimo não tem nada a ver com dívidas ocultas”, afirmou Manasse.

No entanto, diz a agência, “a lei moçambicana proíbe os funcionários públicos de receber pagamentos pessoais".

Um porta-voz do gabinete da Procuradora-Geral da República de Moçambique escusou-se a comentar a informação porque, segundo disse à agência, o caso está no tribunal.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG