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Governo conclui auscultação sobre autarquias, oposição fica na expectativa


Pacote legislativo vai ao Parlamento

Partidos e activistas esperam que Executivo inclua propostas dos cidadãos

O Ministério da Administração do Território de Angola anunciou em nota que terminou nesta terça-feira, 31, o processo de auscultação pública do pacote legislativo autárquico, iniciada a 1de Junho.

Terminaram consultas sobre eleições autárquicas em Angola - 3:20
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Apesar de o Governo afirmar ter envolvido os sectores mais representativos da sociedade angolana, com destaque para académicos, grupos económicos, organizações e activistas cívicos, entidades eclesiásticas, sindicatos, ordens e associações, a oposição e vários activistas criticaram o processo por não ter sido inclusivo.

O modelo de implementação das autarquias definido por gradualismo e a subordinação das futuras câmaras ao poder executivo defendidos pelo Executivo e pelo partido que o sustenta estão também na base de posições opostas entre Governo e a oposição, bem como muitas organizações sociais.

As autoridades garantem que muitas contribuições recebidas vão ser tidas em conta na conclusão das seis propostas de leis, mas a oposição diz esperar para ver, ao mesmo tempo que aconselha o partido no poder a não ignorar as sugestões colhidas por quase todo o país, valendo-se da maioria que detém no Parlamento.

O vice-presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse não restar ao MPLA outra alternativa que não "aceitar a vontade manifestada pelos cidadãos quanto à forma como deve ser instituído o poder autárquico" em Angola.

Para o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, o processo autárquico deve ser "inspirado na experiência angolana e não copiado de outras realidades".

Por seu turno, a deputada da UNITA, Mihaela Weba, considera inconstitucional ser a Assembleia Nacional a definir os municípios onde devem ser instituídas as autarquias locais, mas esperar que "o tema seja corrigido durante a discussão final do pacote eleitoral autárquico".

Benedito Daniel, líder do PRS, entretanto, disse acreditar que o MPLA terá em conta o pensamento da maioria da população sobre as autarquias.

Recorde-se que, recentemenete, a Igreja Católica também pediu a implementação no país de "autarquias supramunicipais ou inframunicipais" e exortou ao "respeito do princípio da igualdade e universalidade", afirmando que "não se justificam que se façam autarquias nalguns municípios e noutros não".

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