A ministra angolana das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, assumiu, numa visita à província de Benguela, na última semana, que insuficiências na fiscalização facilitam a presença de arrastões em zonas proibidas por lei, mas alertou que são agentes nacionais a colocar licenças de pesca à disposição das grandes embarcações estrangeiras.
Abordada por armadores a propósito da escassez de pescado como uma consequência das ilegalidades, a governante lembrou que há sempre um sócio angolano a dar cobertura ao estrangeiro, principalmente chinês.
Ao assumir que faltam meios para a fiscalização, a ministra falou de transgressões atrás de transgressões com a conivência de angolanos, que são, conforme consultas feitas pela VOA, ligados a figuras que tiveram ou têm responsabilidades no aparelho do Estado.
Carmen dos Santos acrescenta que embarcações estrangeiras devidamente licenciadas operam dentro das duas milhas, uma área de reprodução e desova, quando a legislação impõe capturas para lá das 12 milhas.
“Há sempre um sócio angolano que legitima estas empresas de estarem no nosso segmento. Quer chineses, quer angolanos, não pescam nas áreas que estão a si determinadas. Logo, fazem transgressões atrás de trangressões, por isso é que estamos a multar”, justifica, acrescentando que “eles não devem proceder assim, apesar de estarem no mar sem barco da fiscalização”.
Estas multas, segundo o presidente da Associação Industrial Angolana, José Severino, não representam absolutamente nada quando analisados os danos para um país que teve uma média anual de 800 mil toneladas, contra as cerca de 300 mil actuais.
“Hoje temos de defender o nosso mar, apelamos ao Governo que isso tem de acabar. Ainda agora nas praias estão a fazer arrasto e depois multa-se? O que é isso? Eles ganham tanto dinheiro que não se importam com estas multas”, indica o economista.
Vários analistas, defensores da proibição da arte do arrasto em nome da sustentabilidade, consideram que Angola fica mal na arena internacional, sendo subscritora, há oito meses, do Tratado das Nações Unidas contra a Pesca Ilegal e não Declarada.
Em Agosto de 2022, o Presidente João Lourenço, que defendeu acções contra a pesca ilegal no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), anunciou um crédito de 300 milhões de dólares para cooperativas de pesca do país, mas até ao momento as coisas não saem do papel.
Outras das preocupações dos armadores, reveladas pelo empresário Álvaro Eugênio, são reflexos de dificuldades financeiras.
“Os investimentos são sempre necessários, a este nível há uma forte procura de material moderno, visando um produto final de qualidade. Falamos da compra de túneis de congelação e infra-estruturas de frio são o nosso quotidiano”, refere o armador.
Em resposta, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos apresentou a banca como caminho a seguir, tirando proveito do que chama de oportunidades políticas.
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