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Governo angolano garante legalizar todos os refugiados no país


Refugiados da República Democrática do Congo na Lunda Norte, Angola

Os Serviços de Migração Estrangeiros (SME) de Angola garantem que vão atribuir documento definitivo a mais de três mil refugiados, entre eles os que podem estar incluídos na chamada cláusula de cessação, nomeadamente cidadãos do Ruanda, Libéria e Serra Leoa.

A boa notícia acontece no dia em que se assinalam os 70 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em 1951, um tratado internacional de máxima importância, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidos para os Refugiados (ACNUR).

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“Nós estamos a registar todos, então todos serão dados os documentos definitivos”, afirma Simão Milagre, porta-voz do SME, garantindo que ninguém será expulso de Angola mas que cada refugiado pode optar por ficar ou regressar ao seu país de origem.

Questionação sobre a necessidade de um maior envolvimento de organizações não governamentais que trabalham com os refugiados, como pediu recentemente a Rede Angolana de Protecção ao Migrante e Refugiado em carta enviada ao Presidente João Lourenlo, Milagres diz ser um falso problema.

“É falta de honestidade por parte desta organização porque nós trabalhamos com todas essas organizações”, concluiu o porta-voz do SME.

De acordo com os dados do Governo, Angola tem actualmente uma população de 56.297 refugiados.

A seguir, surgem naturais da Guiné-Conacri (9.274), Costa do Marfim (6.357), Mauritânia (5.725), Somália (2.002), Sudão (1.949), Serra Leoa (1.910), Eritreia (1.867), Chade (969), Ruanda (648) e Libéria (642).

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