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Governo angolano aprova pacote anti-corrupção nas contratações públicas


João Lourenço continua campanha anti-corrupção

Iniciativa pretende promover comportamento ético dos gestores públicos e mitigar indícios de corrupção

O Governo angolano vai implementar uma série de instrumentos para evitar a corrupção na execução dos contratos públicos por parte dos agentes do Estado.

O pacote normativo, que inclui o Regulamento sobre Declaração de Bens e Rendimentos e a Declaração de Imparcialidade, Confidencialidade e Independência na Formação e Execução dos Contratos Públicos, foi aprovado pelo Conselho de Ministros na quinta-feira, 15.

A iniciativa pretende evitar que interesses privados ou pessoais de gestores públicos ou administrativos com responsabilidades nas contratações do Governo sobreponham aos interesses do Estado e prepare os gestores públicos para a transparência e probidade.

Entre outros instrumentos, o pacote vai incluir uma Cartilha de Ética e Conduta na Contratação Pública, um Guia Prático de Prevenção e Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas nos Contratos Públicos, Guia de Denúncias de Indícios de Corrupção e Infracções Conexas nos Contratos Públicos, bem como o Índice de Percepção Anual da Corrupção na Contratação Pública.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, esclareceu que a iniciativa visa preparar e sensibilizar os gestores públicos e administrativos para um comportamento ético e mitigar indícios de corrupção.

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