O Tribunal Supremo de Angola (TS) acolhe nesta terça-feira, 21, a instrução contraditória do processo em que é arguido o antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, do Governo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e o Ministério Público (MP), como participante.
A audiência que está a ser dirigida pelo relator juiz-conselheiro Nazaré Pascoal, foi solicitada pelo arguido que é acusado da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influência, associação criminosa, branqueamento de capitais e abuso de poder.
No processo, são igualmente indiciados o advogado Fernando Gomes dos Santos e as companhias chinesas Plasmart International Limited e Utter Right International Limited, segundo fez saber o TS.
Para a instrução contraditória, que decorre à porta fechada estão arrolados 23 declarantes, entre os quais Francisco de Lemos Maria, antigo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, e Carlos Feijó, o antigo ministro da Casa Civil.
O jurista Pedro Capracata diz que esta audiência trata-se da fase judicial que antecede o julgamento e que pode ser requerida tanto pelo arguido como pela defesa para exporem os seus pontos de vista sobre a acusação.
Nesta fase, segundo Capracata, o juiz pode determinar o julgamento do processo ou o seu arquivamento se concluir que os crimes imputados aos arguidos prescreveram ou não existiram ou, então, foram abrangidos pela Lei da Amnistia.
Outro cenário admitido por aquele jurista aponta para o julgamento e condenação do general Kopelipa, como “forma de humilhação política” de um antigo colaborador do Presidente José Eduardo dos Santos a exemplo do que afirma ter acontecido com o ex-chefe da secreta militar, general José Maria.
“Dar a imagem de que aqueles que foram poderosos também podem ser condenados e que ninguém está acima da lei”, sustenta.
Na sequência da acusação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Julho de 2022 , os generais Hélder Kopelipa e Fragoso do Nascimento “Dino” devolveram ao Estado percentagens da empresa Biocom, a gráfica Damer, o hipermercado Kero e ainda uma fábrica de cervejas, uma central térmica e uma linha de montagem de autocarros.
Trata-se de um património que terá sido construído com fundos do Estado.
O advogado Salvador Freire diz à Voz da América que a devolução do património não impede a responsabilização criminal dos acusados, podendo funcionar apenas como atenuante.
Em causa está uma linha de crédito avaliada em 2,5 mil milhões de dólares americanos concedida a Angola pelo Banco Industrial e Comercial da China que, segundo a imprensa portuguesa, “poderá ser relevante para perceber até que ponto o Estado angolano pode argumentar junto de Pequim que o dinheiro emprestado para fins públicos foi canalizado para particulares, não devendo assim estar integrado na dívida de Angola à China”.
Sanções dos Estados Unidos
De recordar que o general Kopelipa foi recentemente homenageado pelo MPLA como um dos militares que integrou a primeira delegação do partido a chegar a Luanda em 1974.
A homenagem é entendida por analistas políticos como podendo concorrer para a não condenação do general angolano, na reserva , como aconteceu com o também general Higino Carneiro, cujo processo crime foi despronunciado por um juiz do TS.
Desde o início deste processo, e apesar de muitas tentativas, o general "Kopelipa" nunca se pronunciou e, uma vez mais, a Voz da América contatou hoje um dos seus advogados que não respondeu aos nossos pedidos.
Em Dezembro de 2021, a Administração Biden impos sanções ao antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência de Angola Manuel Helder Vieira Dias Junior “Kopelipa” e ao antigo chefe do Serviço de Comunicação do Governo Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e determinou o congelamento dos bens daqueles generais e homens de confiança do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.os Estados Unidos.
O comunicado acrescentou na altura que "Kopelipa" e "Dino" são acusados de desviar biliões de dólares do Governo angolano por peculato” e que ambos “conspiraram com outros indivíduos angolanos e Sam Pa, também alvo de sanções pelo Departamento do Tesouro, para desviar o financiamento destinado a projectos de desenvolvimento de infraestrutura, incluindo o uso de projectos fantasmas”.
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