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Generais angolanos dão "boas-vindas" à lei que permite emitir certidões de óbito a vítimas de conflitos


A Assembleia Nacional aprovou nesta semana a lei do regime especial de justificação de óbitos ocorridos em consequência dos conflitos políticos, na generalidade.

O diploma, que ainda será debatido na especialidade pelo Parlamento, visa acelerar e simplificar o registo de óbito e a emissão de certidões de óbito das vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, sem recurso à via judicial.

O antigo secretário do MPLA, "Dino Matross" e o presidente da Fundação 27 de Maio, Silva Mateus, congratulam-se com a aprovação na generalidade e esperam que na discussão da especialidade o diploma seja ainda mais enriquecido.

"É um bom passo, para nós não foi surpresa nenhuma porque fizemos parte da comissão e não há qualquer problema", afirma Mateus, para quem "a lei é bem-vinda”.

O general da reforma destaca também que o diploma abre caminho à construção de um monumento em memória de todos que caíram durante os conflitos.

"O processo está no bom caminho, mas, infelizmente, por causa da pandemia da Covid-19, está tudo parado”, lembra Silva Mateus, acrescentando que "o sítio do monumento também já foi escolhido, vai ter 12 seções e cada uma vai representar uma das fases dos conflitos".

"A Associação 27 de Maio vai ter a sua galeria, com fotos e vídeos", revela.

Por outro lado, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, antigo secretário-geral do MPLA e deputado à Assembleia Nacional, afirma que a lei já vem tarde e espera que, no debate na especialidade, ela seja melhorada.

“É uma lei que já fazia muita falta, mas como todos nós sabemos houve guerras e outros problemas, por isso agora estamos em condições de dar as boas-vindas a esta lei", sustenta "Dino Matross", que é de opinião que muitos problemas começam a ser resolvidos com a aprovação da lei.

Recorde-se que este diploma enquadra-se na implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos entre 11 de novembro de 1975 e 4 de abril de 2002.

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