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Funcionários parlamentares moçambicanos com regalias em tempos de crise 


Assembleia da República, Moçambique

Críticos dizem que a prioridade deveria ser dada ao salário da maioria

A recente aprovação, pela Assembleia da República, do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, que prevê avultadas regalias, está a dividir opiniões em Moçambique.

As regalias incluem viaturas para certos funcionários e vários subsídios sustentados pelo imposto de moçambicanos.

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Tais regalias, que irão custar, pelo menos 103 milhões de meticais (cerca de dois milhões de dólares), são aprovadas numa altura em que as autoridades são criticadas por não priorizar a revisão salarial da maioria.

“Não é justo, é uma vergonha. Isso revela que nós não somos nada. Esse dinheiro vem de nós, e eles levam para o luxo deles” (sic), disse à VOA um cidadão que pediu o anonimanto.

“É constrangedor um cidadão ouvir esses valores. Essa notícia não é de agrado”, disse João António, também munícipe de Maputo.

Para o investigador Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública, as benesses foram aprovadas em momento impróprio tendo em conta a actual crise financeira que o país enfrenta.

Injustiça

“Em termos de ‘timing’, neste momento, o país passa por várias dificuldades, a despesa pública claramente vai subir, porque é necessário acudir a várias situações, e mesmo os trabalhadores ainda não viram o seu salário incrementado, então acho que em termos de ‘timing’ é bastante questionável , comentou Fael.

Por seu turno, Dércio Alfazema, do Instituto Moçambicano da Democracia, considera que esta aprovação vai dar mais garantias laborais aos funcionários parlamentares.

“Ao nível das comissões, o parlamento tem algum pessoal que vem por via dos partidos, e esses agentes parlamentares, depois de tantos anos a trabalhar ao nível das bancadas, não tinham alguma garantia, como a questão da assistência médica e medicamentosa; podiam fazer lá 20 anos de trabalho, mas não contava para a reforma, e isso é de alguma forma uma injustiça”, disse Alfazema.

Este Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar foi aprovado, na generalidade e por consenso, pelas três bancadas parlamentares – Frelimo, Renamo e MDM.

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