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Forças vivas querem ser ouvidas sobre autarquias em Angola


Auscultação pública do pacote legislativo decorre até fim do mês

O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola leva a cabo desde 1 de Junho um ciclo de auscultação pública sobre o pacote legislativo da criação das autarquias a ser enviado ao Parlamento.

Entretanto, autoridades tradicionais e representantes da classe estudantil queixam-se por não estarema ser ouvidos pelo Governo.

No pacote legislativo a ser enviado à Assembleia Nacional estão os diplomas sobre organização e funcionamento das autarquias locais, tutela administrativa, finanças locais, transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais e critérios de selecção dos municípios para a institucionalização das autarquias locais.

A consulta pública vai até 31 de Julho, mas há quem se queixa de não ser ouvido.

Francisco Teixeira, responsável do Movimento dos Estudantes Angolanos, diz que a forma como tem decorrido a consulta pública “parece mais uma imposição das ideias do Executivo do que qualquer intenção de auscultar as populações”.

Teixeira afirma que os estudantesnunca foram ouvidos.

Por seu lado, Mário Katapy, porta-voz do Fórum das Autoridades Tradicionais(FAAT),diz-se preocupado com o andamento da consulta pública por não elas não terem sido ouvidos até ao momento.

“É importante que sejamos ouvidos porque nós conhecemos as populações e até ao momento não fomos ouvidos”, lamentou.

Opinião contrária tem Norberto Garcia, secretário do Bureau Político para a Informação e porta-voz do MPLA, que em entrevista a VOA, disse estar a decorrer a bom ritmo.

“O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado dirigido pelo camarada Adão de Almeida está a dirigir um trabalho exemplar e que preciso dizer que estamos a chegar lá e não precisamos ser pessimistas deste ponto de vista”, defendeu Garcia.

O gradualismo, a cobertura e o não financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos às autarquias são os grandes temas em debate no processo.

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