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Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa critica Código de Ética de empresa pública cabo-verdiana


Organização apoia posição da Associação de Jornalistas

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) uniu-se à Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) denunciou o Código de Ética aprovado pela Radiotelevisão Cabo-verdiana, (RTC) a empresa pública do país, dizendo que contém "um conjunto de medidas de censura", e considera que o instrumento "não se concebe num Estado democrático de direito".

Numa carta enviada à Ajoc e à RTC, a organização de jornalistas da CPLP indicou ter tomado conhecimento que a empresa pública aprovou, em assembleia geral, a 5 de Fevereiro, o seu Código de Ética e de Conduta, a ser cumprido pelos trabalhadores, inclusive jornalistas.

A associação de jornalistas de Cabo Verde também tem criticado o documento e vai reunir-se na quinta-feira, 21, com o Conselho de Administração da empresa.

A federação que reúne jornalistas dos países de língua portuguesa diz que o referido Código de Ética, ao contrário do que se propaga como justificativa da criação, ou seja, para incentivar nos profissionais uma postura de responsabilidade ético-profissional conducente, de forma a tranquilizar o público sobre o cumprimento da função social de mediador independente e responsável, "reveste-se de um conjunto de medidas de censura que não se concebe num Estado democrático de direito".

Para a FJLP, a RTC, “no seu arrazoado de regras chega à absurda e delirante proposta de que este código pretende ser um guia orientador para que saibam exactamente o que a sua empresa espera deles em termos de conduta e preveni-los sobre possíveis conflitos de interesse, inclusive resultantes da sua actuação nas redes sociais".

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa considerou que é preciso que sejam tomadas medidas que impeçam que "regras restritivas da liberdade de expressão e de imprensa, típicas de regimes de excepção e ditaduras, possam vigorar sequer um único dia".

Recuo no ano passado

No ano passado, a proposta de um Código de Ética da RTC foi contestada pelos jornalistas, que a consideraram atentatória das liberdades individuais, o que levou a tutela a pedir um entendimento entre as partes.

Perante a contestação, o Conselho de Administração da RTC sublinhou que se tratava de uma proposta que estava na sua primeira fase "de socialização" junto dos trabalhadores para a recolha de opiniões, o que, segundo a Ajoc nunca se realizou.

Na quinta-feira, a associação de jornalistas e o Conselho de Administração da RTC vão reunir-se na tentativa de alinhar posições sobre este tema que tem sido fracturante no sector da comunicação pública cabo-verdiana.

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