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Desentendimentos sobre revisão constitucional pode atrasar descentralização em Moçambique


Assembleia da República

Frelimo e Renamo continuam com posições contrárias

Em Moçambique, a falta de entendimento, no Parlamento, quanto à revisão pontual da Constituição da República, poderá comprometer o arranque do processo de descentralização, uma vez que as próximas eleições autárquicas irão realizar-se à luz da actual Lei Eleitoral contestada pela Renamo, na oposição.

O pacote sobre a descentralização foi submetido ao Parlamento, pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, faz já algum tempo, mas os deputados não se entendem quanto a algumas questões constantes desse pacote.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, diz-se preocupado porque "os nossos compatriotas, (da Renamo) na Assembleia da República, estão a exigir novas coisas, e são coisas difíceis que vão atrasar o processo."

Entretanto, o analista Fernando Mbanze, conhecedor do dossier sobre a descentralização, diz que o que divide os deputados no Parlamento é quem indica os administradores distritais.

"Desde o primeiro momento ficou claro que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, não aceita que o administrador distrital seja colocado pelo ministro da Adinistração Estatal", destacou Mbanze.

Por seu turno, Luís Jobe Fazenda considera que o líder da Renamo "está a trazer, por baixo da mesa, através dos seus deputados, aquilo que não conseguiu ter como vantagem nas negociações com o Chefe de Estado".

"Ele quer pressionar o Chefe de Estado, através do Parlamento, para tentar encontrar eco junto da sociedade civil", sublinhou o jurista Fazenda, para depois alertar para o facto de que a falta de entendimento na Assembleia da República pode comprometer o processo de descentralização.

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