O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 30, que empresas privadas podem recusar serviços a casais do mesmo sexo por motivos religiosos.
A decisão é considerada por observadores políticos e activistas um retrocesso nos direitos dos homossexuais no país.
Com seis votos contra três, a maioria conservadora deu razão à estilista Lorie Smith que recusou atender pedidos de trabalhos de homossexuais, apesar de uma lei do Estado do Colorado proibir a discriminação baseada em orientação sexual, raça, género e outras características.
Smith argumentou que a lei viola os seus direitos de liberdade de expressão.
Os opositores de Smith alertaram, na altura, que uma vitória dela permitiria que as empresas passem a recusar atender clientes negros, judeus ou muçulmanos, casais inter-raciais ou inter-religiosos ou imigrantes.
Smith e seus apoiantes responderam que uma decisão contra ela forçaria os artistas a fazer trabalhos que vão contra as suas crenças.
O juiz Neil Gorsuch, na sua decisão, escreveu que "a Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o Governo exige".
Em sentido contrário, a juíza Sonia Sotomayor disse "que o tribunal, pela primeira vez na sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de recusar a atender membros de uma classe protegida".
A decisão é uma vitória para os direitos religiosos.
No ano passado, por exemplo, o tribunal decidiu a favor de um treinador de futebol que orou no campo de uma escola pública depois dos jogos.
A decisão de hoje é também um recuo nos direitos dos homossexuais.
Por duas décadas, o tribunal alargou os direitos das pessoas LGBTQ, ao dar a casais do mesmo sexo o direito de se casar em 2015.
Cinco anos depois o tribunal decidiu a favor de uma lei de direitos civis que protege gays, lésbicas e transgéneros da discriminação no emprego.
Essa decisão da lei de direitos civis também foi escrita por Gorsuch, que agora mudou de entendimento.
Mesmo expandindo os direitos dos homossexuais, no entanto, o tribunal teve o cuidado de dizer que aqueles com diferentes pontos de vista religiosos precisam ser respeitados.
A crença de que o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher é uma ideia que “há muito tempo é mantida – e continua a ser mantida – de boa-fé por pessoas razoáveis e sinceras aqui e em todo o mundo”, escreveu o juiz Anthony Kennedy no decisão do tribunal sobre o casamento homossexual.
O caso
Lorie Smith, dona de uma empresa de design no Colorado chamada 303 Creative, actualmente não cria sites de casamento.
Ela disse que quer, mas que a sua fé cristã a impediria de criar sites a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Neste particular, ela entrou e em conflito com a lei estadual.
O Colorado, como a maioria dos estados, tem uma lei que proíbe as empresas abertas ao público de discriminar os clientes.
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