A Câmara dos Representantes dos EUA, controlada pelos republicanos, aprovou nesta sexta-feira, 12, o regresso de um controverso programa de vigilância, uma decisão considerada importante para manter em funcionamento um elemento-chave da operação de recolha de informações estrangeiras dos Estados Unidos.
A aprovação da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira por (FISA, nas suas siglas em inglês), teve 273 votos a a favor contra 147 e, agora, o projeto segue para o Senado, onde deve ser aprovado pelas duas bancadas.
O programa expirva no próximo dia 19.
A FISA foi alvo de críticas de legisladores republicanos e democratas, que argumentam que ela viola o direito constitucional dos americanos à privacidade.
O projeto foi bloqueado três vezes nos últimos cinco meses pelos republicanos da Câmara, contrariando a liderançado do próprio partido.
A Casa Branca, os chefes dos serviços de informação e os principais legisladores do Comité de Inteligência da Câmara alertaram sobre os efeitos potencialmente catastróficos da não reautorização do programa, criado após os ataques de 11 de setembro de 2001.
A reautorização foi chumbada no início desta semana, quando os republicanos se recusaram a apoiar o projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, Mike Johnson, que ficou aquém das mudanças previstas.
Embora o direito à privacidade esteja consagrado na Constituição, os dados de cidadãos estrangeiros recolhidos pelo programa incluem frequentemente comunicação com americanos e podem ser explorados pelas agências de segurança, como a polícia federal de investigação, o FBI, sem mandado judicial.
Revelações recentes de que o FBI usou este poder para procurar informações sobre os manifestantes do movimento Black Lives Matter, os doadores de campanha do Congresso e legisladores dos EUA levantaram ainda mais dúvidas sobre a integridade do programa.
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