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Estado guineense condenado a pagar 70 mil dólares à familia de Nino Vieira


Nino Vieira e Isabel Vieira em Julho de 2005

A Liga Guineense dos Direitos Humanos saúda decisão do Tribunal da CEDEAO

O Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenou o Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indemnização de 40 milhões de francos CFA (cerca de 70 mil dólares) à família do antigo Presidente "Nino" Vieira".

A Liga Guineense dos Direitos Humanos escreve na sua página de Facebook que “independentemente de eventuais erros ou vícios deste processo, trata-se de um aviso sério ao Estado guineense sobre as suas responsabilidades no combate à impunidade”.

A organização de defesa dos direitos humanos diz congratular-se com “esta decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO, de Maio, e, apela ao Ministério Público no sentido de traduzir à justiça os responsáveis pelos assassinatos políticos de 2008, 2009 e demais outros casos que abalam a memória colectiva dos guineenses”.

Para a mesma fonte, “é totalmente inaceitável, que volvidos mais de 10 anos dos acontecimentos macabros que culminaram com os assassinatos dos Generais João Bernardo Vieira e Tagme Na Way, a justiça ainda não conseguiu identificar e perseguir os autores materiais e morais de tais atos criminosos”.

A impunidade, conclui a Liga Guineense dos Direitos Humanos, “está a corroer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, por isso é urgente agir antes que seja tarde”.

A morte

Um dos heróis das independência, o então Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo "Nino" Vieira foi assassinado na sua casa a 2 de Março de 2009.

A sua morte foi sempre atribuída a militares, mas nunca ninguém foi processado.

Em Dezembro de 2017, o Procurador-Geral da República , Bacari Biai, mandou arquivar o processo de investigações ao assassínio porque, segundo dise, o Supremo Tribunal de Justiça (que também tem funções de Tribunal Constitucional) determinou que seis anos depois do início de qualquer investigação em curso no Ministério Público ou há uma acusação ou o processo é arquivado.

Dois meses antes, a antiga mulher do Presidente, Nazaré Vieira, revelou ter apresentado uma queixa junto do tribunal da CEDEAO.

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